"Governo não irá tolerar abusos contra o consumidor na Copa", diz ministro

Abuso nos preços de produtos e serviços durante a Copa de 2014 estão na mira do Governo Federal. Essa é a determinação da presidenta da República, Dilma Rousseff, ao comitê interministerial, criado nesta quinta-feira (17), e que irá acompanhar os valores cobrados a turistas e consumidores durante o Mundial de futebol no Brasil.

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Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo não tolerará abusos ao consumidor. E mais: irá procurar, ao máximo, garantir uma boa qualidade dos serviços prestados. "Nós vamos analisar todos os preços e tarifas envolvidos, além do cumprimento fiel do que é acordado, justamente para que possamos verificar se algum setor comete abusos. Caso isso seja verificado, nós vamos agir nos termos que a lei determina", explicou Cardozo, que integra o comitê interministerial.

A instância será coordenada pela Casa Civil. A primeira reunião técnica do grupo está marcada para a próxima semana, no dia 24 de outubro. Compõem o comitê as pastas que já estão envolvidas na organização do Mundial. São elas: ministérios da Justiça, Esporte, Turismo e a Secretaria de Aviação Civil (SAC), com a inclusão dos ministérios da Fazenda (Receita Federal e Secretaria de Acompanhamento Econômico) e da Saúde (Anvisa).

"O governo fará total acompanhamento de todas as áreas envolvidas e, naturalmente, nos termos da lei, tomará as medidas cabíveis, que decorrerão do tipo de ilícito que for praticado. O código de defesa do consumidor prevê sanções para o caso de situações ilícitas que afrontarem os seus dispositivos. Haverá uma tipificação legal e, por consequência, uma sanção", acrescentou o ministro. 

Contato com Procons
Antes do primeiro encontro do comitê, o Ministério da Justiça manterá contato, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com os Procons das 12 cidades-sede do mundial. O objetivo é fazer um diagnóstico detalhado dos preços e qualidades de serviços em hotéis, restaurantes, aeroportos e outros serviços turísticos dessas localidades.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também será acionado pelo ministro José Eduardo Cardozo. O órgão fará uma análise sobre os setores aéreo e hoteleiro no Brasil. A proposta é identificar situações que possam levar à inibição da concorrência. 

Os demais ministérios também apresentarão, já na primeira reunião, uma análise setorial. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, lembrou que toda estrutura já organizada para Copa, sob a coordenação do Ministério do Esporte, será mantida.

Por Allan de Carvalho

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