Governo Federal assina edital de R$ 30 milhões para projetos culturais em municípios prioritários do Pronasci 2

Brasília, 24/07/2023 – O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou o edital que prevê R$ 30 milhões para projetos culturais nos 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2. O chamamento público visa selecionar propostas que têm por objetivo fomentar manifestações culturais que promovam reparação de danos de direitos das populações em territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social.

Os recursos são do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). As propostas podem ser enviadas até o dia 28 de agosto. Em setembro, haverá análise e a seleção e, a partir de outubro, a divulgação e distribuição dos recursos.

O documento foi assinado na última sexta-feira (21), em evento no Palácio do Planalto, pelo ministro Flávio Dino, pela coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Na ocasião, o titular do MJSP lembrou que os esforços empenhados em políticas de segurança pública envolvem ações de prevenção à criminalidade, onde a cultura ganha lugar de destaque.

“O Estado brasileiro tem o dever de ser como as mães e pais das periferias desse país, que não desistem dos seus filhos. O Estado brasileiro não pode ser menos do que as famílias do povo mais pobre, simples e humilde do Brasil. Por isso, o Estado brasileiro tem que chegar perto das pessoas que precisam. A cultura é uma forma de disputar com o mundo do crime a juventude brasileira”, destacou o ministro Flávio Dino.

Para a coordenadora do Pronasci 2, Tamires Sampaio, a expectativa é que esses recursos promovam políticas de prevenção por meio do estímulo à produção artística, com a participação da comunidade local. “Trata-se da defesa de uma política de segurança com cidadania e a valorização da cultura. Por isso, esse edital do FDD de fomento para coletivos de cultura nas cidades com maior índice de violência é fundamental para a construção de uma política preventiva nesses territórios”, completou.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, lembra que o FDD tem por finalidade reparar os danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos. Nesse sentido, ele destaca que os recursos do fundo para fomento à cultura nos territórios mais vulneráveis, que concentram 50% das Mortes Violentas Intencionais no Brasil, é uma importante política de prevenção à criminalidade.

“Segurança Pública é um conceito que deve ser entendido para muito além de polícia na rua, de repressão, que normalmente recai tão somente sobre os mais pobres, sobre os negros e negras, sobre os moradores e moradoras das nossas periferias. Segurança Pública significa emprego, educação e cultura também. É nesse sentido que nós lançamos o edital do Pronasci destinado aos setores culturais, organizações, entidades ligadas à cultura das cidades mais violentas do país, das cidades com índice grande de criminalidade. Entendemos que a cultura tem esse papel de conscientização, esse papel libertador, esse papel de disputa com o crime, de disputa com da nossa juventude em prol de um Brasil melhor, de um Brasil mais justo e mais solidário”, explicou o secretário Wadih Damous.

O edital

Podem participar do edital as organizações da sociedade civil que se encaixem nos requisitos descritos no edital. Os projetos apresentados devem demonstrar a reciprocidade de interesses com o FDD, com o propósito de reparação de danos e promoção de direitos. Os projetos devem estar alinhados na busca de um mesmo objetivo, a defesa, a promoção e a reparação de bens e direitos das populações dos territórios atendidos pelo Pronasci 2.

O presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDA), Ricardo Blattes, lembra que “esse é o primeiro edital do FDD de 2023, mais uma iniciativa do MJSP para promover uma cultura de paz. Serão R$ 30 milhões para projetos culturais de entidades da sociedade civil que promovam a prevenção à violência e à criminalidade nos municípios mais violentos do Brasil."

Confira aqui a íntegra do edital.