Governo e concessionárias anunciam medidas emergenciais para o setor de energia elétrica no RS

Brasília, 21/06/2024 - Nesta sexta-feira (21), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou uma série de medidas para mitigar os impactos da crise no setor de energia elétrica no Rio Grande do Sul.

O anúncio foi feito em conjunto com o Ministério Público do RS, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, além das concessionárias Equatorial Energia e RGE.

"A colaboração entre os órgãos públicos e as concessionárias demonstra o esforço conjunto para enfrentar os desafios causados pela crise energética no Rio Grande do Sul", avaliou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

A iniciativa visa atender aos consumidores afetados pelas adversidades climáticas recentes, que resultaram em danos à infraestrutura elétrica e impactos econômicos para milhares de famílias gaúchas.

Medidas adotadas

- Suspensão de ações de cobrança: todas as ações de cobrança serão temporariamente suspensas.

- Suspensão de cortes por inadimplência: os cortes de energia por falta de pagamento também serão suspensos durante o período de crise.

- Isenção de juros e multas: não serão aplicados juros, multas ou correção monetária nas faturas pagas após o vencimento.

- Suspensão de negativação de consumidores: consumidores não serão negativados junto aos órgãos de restrição de crédito devido a débitos decorrentes dessa situação.

- Isenção de segunda via da fatura: a emissão de segunda via da fatura de energia será isenta de cobrança.

- Suspensão de contratos por danos: contratos serão suspensos em casos de danos no sistema de distribuição de energia elétrica.

- Encerramento de contratos por destruição de moradia: em casos de destruição total ou parcial da moradia, os contratos poderão ser encerrados a pedido do consumidor.

- Substituição de equipamentos danificados: troca e instalação, sem custos aos consumidores, de equipamentos danificados, como postes, padrão de entrada e ramal de conexão.

- Benefícios para instituições públicas e domicílios rurais: escolas públicas, postos de saúde e domicílios rurais de famílias de baixa renda serão beneficiados com instalações e benefícios tarifários especiais.

- Priorização de serviços essenciais: prioridade será dada aos pedidos de ligação e outros serviços para populações mais atingidas, além de atendimentos de urgência e emergência.

- Manutenção da tarifa social de energia: tarifa social de energia elétrica será mantida, com suspensão de ações de revisão e cancelamentos de benefícios.

- Concessão da tarifa social para novas famílias: novas famílias afetadas pela calamidade pública terão direito à tarifa social de energia elétrica.

Consumidores

Para o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, "as medidas anunciadas são um passo para proteger os direitos dos consumidores diante dos impactos da crise no fornecimento de energia”. “Vamos continuar monitorando de perto a situação e trabalhando em parceria para garantir que todos os gaúchos tenham acesso a serviços essenciais", ressaltou.

Essas medidas emergenciais visam não apenas mitigar os impactos imediatos da crise, mas, também, garantir a segurança e o bem-estar dos consumidores gaúchos afetados. Autoridades e concessionárias reforçaram o compromisso com a rápida implementação e efetividade das ações, assegurando que todos os esforços serão concentrados na recuperação e na assistência às comunidades atingidas.