Governo brasileiro garante direitos para imigrantes haitianos
Brasília, 11/11/15 - A partir de amanhã, 43.871 imigrantes haitianos que moram no Brasil ganham o direito de solicitar residência permanente no país. Os ministros Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) e José Eduardo Cardozo (Justiça) assinaram nesta quarta-feira (11) medida que garante acesso a direitos como Saúde, Educação, carteira de trabalho e de identidade permanentes, benefícios previdenciários e visitar a família no Haiti ou recebê-la aqui.
No ato de assinatura, o ministro Miguel Rossetto deu ênfase à ampliação de direitos aos imigrantes e como a imigração traduz a diversidade do Brasil. “Esses cidadãos passam a ter residência permanente em nosso país, portanto, com os mesmos direitos dos demais imigrantes que trabalham e contribuem positivamente para construção da nossa nação”. Rossetto lembrou que a autorização de permanência atende ao compromisso da Presidenta Dilma Rousseff com a acolhida humanitária a cidadãos de outros países. A presidenta já havia manifestado, em setembro na Assembléia Geral da ONU, a disposição do Brasil de acolher os imigrantes e como essa convivência positiva torna o país mais rico. Rossetto defendeu que “este ato reafirma o Brasil como uma nação de acolhimento, uma nação aberta a todos aqueles que querem paz e reafirma a nossa história, construída também através de fluxos migratórios intensos”.
Os beneficiários são imigrantes haitianos que ingressaram no Brasil pela fronteira terrestre com o Acre, a partir de 2010, e contavam, desde então, com documentos provisórios de solicitação de refúgio. A carteira de trabalho, por exemplo, tinha validade de apenas um ano.
A estudante Nadine Talleis, de 29 anos, está na lista dos beneficiários haitianos. Deficiente visual, Nadine chegou ao Brasil, em 2013 pelo Acre e encontrou pessoas em Brasília que acabaram tornando-se sua “família adotiva”. Hoje ela estuda Direito e trabalha como auxiliar administrativa da faculdade, o que lhe garante bolsa integral.
O sucesso da ordenação do ingresso dos imigrantes haitianos no país foi o destaque do ministro José Eduardo Cardozo no ato. O movimento combateu tanto as redes criminosas, que agiam na entrada por via terrestre, como ampliou a emissão de vistos em Porto Príncipe, capital do Haiti. “Com esta medida, damos um sinal muito claro e oferecemos uma perspectiva para que os imigrantes possam aqui residir e ter novas oportunidades. É decisão da presidenta Dilma, jamais fechar as portas, mantendo a postura de acolhimento e de inserção”, ressaltou.
Próximos passos - Os imigrantes haitianos terão prazo de um ano, a partir de amanhã, para apresentar documentos junto à Polícia Federal, requerendo a permanência. A lista dos beneficiários estará disponível para consulta a partir desta quinta-feira (12), nos sites dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Justiça.
Os haitianos são o principal grupo de trabalhadores imigrantes formalizados no país e estão inseridos principalmente no mercado de trabalho do Sudeste e Sul do Brasil, nas agroindústrias de abate de aves e suínos. Atualmente, a embaixada do Brasil no Haiti, emite em torno de 500 vistos humanitários por semana, reduzindo drasticamente a entrada deste coletivo pela fronteira terrestre com o Acre. Em torno de 70 mil haitianos estão em território brasileiro e mais da metade foi beneficiada com a medida ministerial.
Do Ministério do Trabalho e Previdência Social
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