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Gafi publica Relatório de Avaliação Mútua do Brasil
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Brasília, 22/12/2023 - Foi publicada nesta sexta-feira (22) a versão final do Relatório de Avaliação Mútua do Brasil aprovado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) em conjunto com o Grupo de Ação Financeira da América Latina contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafilat).
O relatório destaca que o Brasil demonstrou avanços importantes em seu sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) desde a sua última avaliação em 2010 e alcançou resultados positivos em diversos aspectos. O documento reconhece ainda a melhoria da cooperação internacional, avaliação de riscos e coordenação interinstitucional do País desde a sua última avaliação.
Por outro lado, o relatório também ressalta alguns desafios a serem enfrentados pelo Brasil, dentre os quais a necessidade de se ampliar a efetividade dos resultados na repressão ao financiamento do terrorismo e à lavagem de dinheiro vinculada aos crimes ambientais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), participou ativamente de todo o processo de avaliação mútua do Brasil pelo Gafi/Gafilat, com destaque para a condução das questões relacionadas à coordenação e articulação institucional por meio da Enccla, mecanismo reconhecido pelo Gafi como um instrumento efetivo da cooperação interinstitucional ALD/CFTP do Brasil.
Destaque
Também mereceu destaque no relatório do Gafi a Rede-LAB como ferramenta de levantamento, sistematização, compilação e análise de dados e estatísticas fundamentais para a demonstração de efetividade do sistema brasileiro de Antilavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo e da proliferação (ALD/CFTP).
Outro ponto positivo mencionado no relatório do Brasil foi a cooperação jurídica internacional, também conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, como autoridade central.
O texto integral publicado se encontra disponível na página do Gafi na internet.