Flávio Dino participa, na Argentina, de reunião de ministros da Justiça do Mercosul

Brasília, 01/06/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participa nesta sexta-feira (2), em Buenos Aires, na Argentina, da 57ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados (RMJ). O encontro será realizado na Casa Pátria Grande Presidente Néstor Kirchner e tem início às 10h, horário local.

Os participantes do evento irão assinar acordo entre os Estados Parte do Mercosul e Estados Associados sobre Jurisdição Internacionalmente Competente, Lei Aplicável e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria de Matrimônio, Relações Pessoais e Patrimoniais entre Cônjuges, Divórcio, Separação Conjugal e Relações Pessoais, Patrimoniais e Dissolução das Uniões Convivenciais.

O acordo tem como objetivo determinar a jurisdição internacionalmente competente, a lei aplicável e a cooperação jurídica internacional em matéria de matrimônio, relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges, divórcio e separação conjugal, bem como relações pessoais, patrimoniais e dissolução das uniões estáveis.

A 57ª Reunião tem coordenação do ministro da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, Martín Soria, no exercício da Presidência Pro Tempore da RMJ. Ele dará as boas-vindas e vai recepcionar os colegas antes do início da Reunião de Ministros da Justiça dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Em seguida, os participantes irão aprovar a agenda. Após o discurso de boas-vindas do ministro Martín Soria, os convidados poderão se pronunciar.

A etapa seguinte é a aprovação dos documentos apresentados pela Comissão Técnica e posterior assinatura da ata e dos documentos. Por fim, haverá a transferência simbólica da Presidência Pro Tempore para o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, válida para o segundo semestre deste ano. O encontro será encerrado com a foto oficial e um almoço na sede do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da Argentina.

Histórico

A Reunião de Ministros da Justiça foi criada durante a primeira Reunião do Conselho do Mercado Comum, em 17 de dezembro de 1991. Ela ocorre uma vez por semestre no país que ocupa a Presidência Pro Tempore do bloco e por ordem alfabética entre seus membros plenos. A atual edição é organizada pelo Governo da Argentina, na condição de Presidente Pro Tempore do Mercosul.

A RMJ tem o propósito de desenvolver cooperação jurídica em temas relacionados ao objetivo do Mercosul. Em preparação à reunião ministerial, ocorre o Encontro da Comissão Técnica, que examina as matérias a serem submetidas aos ministros na RMJ. Estão subordinadas à Comissão Técnica as reuniões do Grupo Especializado em Assuntos Penitenciários e do Foro de Autoridade Centrais, por exemplo.

O Brasil exercerá, no segundo semestre deste ano, a Presidência Pro Tempore do Mercosul. Caberá à Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenar e organizar a realização das Reuniões de Ministros da Justiça e do Interior do Mercosul, bem como dos encontros técnicos.