Flávio Dino destaca temas do MJSP na Comissão de Segurança Pública do Senado

Brasília 09/05/2023 - Para debater os planos e a agenda estratégica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o titular da pasta, ministro Flávio Dino, esteve na manhã desta terça-feira (09), no Senado Federal para participar de audiência pública da Comissão de Segurança Pública. Temas como o recadastramento de armas, Operação Escola Segura e Pronasci 2 foram discutidos.

Durante sua fala, o ministro Flávio Dino salientou a importância do encerramento da etapa de recadastramento das armas. "Tivemos a conclusão com êxito desse recadastramento, porque nós tivemos quase 100% das armas recadastradas”, disse. “Em relação às armas de uso permitido, nós tivemos mais armas recadastradas do que as originalmente cadastradas, mostrando uma grande concordância da sociedade em relação a essa medida”, completou.

Operações policiais de apreensão de armas ilegais, que deverão ocorrer durante este mês, também foram tratadas e tiveram seus números destacados. “Temos intensificado essas operações e temos números bastante significativos de apreensão de armas ilegais. Compartilho com essa comissão, que, por exemplo, em 2022 foram apreendidos 12 fuzis, em 2023 já foram 114. Em 2022 foram apreendidos 135 pistolas, e agora 1.146. Esse é um caminho fundamental para que nós tenhamos paz social”, pontuou.

Sobre segurança pública, o titular do MJSP destacou, principalmente, o desafio da implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “É uma obra inconclusa, e nós estamos, inclusive com o co-patrocínio desta Comissão, mostrando como fazer isso na prática. Nós juntos iremos ao Acre, em Brasiléia, mostrar a necessidade de integração das forças federais, estaduais e municipais, no controle de fronteiras”, disse, reiterando a importância da integração entre os governos, federal, estadual e municipal.

Desafio

Outro desafio citado por Flávio Dino é o dinheiro que não era utilizado efetivamente na segurança pública anteriormente, por conta de marcos normativos errados. “Nós editamos uma portaria agora em março, que visa exatamente permitir que os estados utilizem esse dinheiro e consigam efetivamente gastar esses recursos. Nós temos estados que têm mais de cem milhões de reais empossados e não conseguiram gastar, porque o marco normativo federal era errado. Nós corrigimos isso e agora acreditamos que nós vamos ter uma execução mais adequada”, explicou aos senadores membros da Comissão.

Também no âmbito da segurança pública, a Operação Escola Segura e o combate a violência contra mulher foram destaques. “A Operação Escola Segura propiciou 359 prisões ou apreensões de menores, 363 buscas e apreensões. Temos 2.813 casos em investigação mostrando a relevância dessa integração”. Sobre as operações contra a violência das mulheres, Dino relembrou: “No mês de março nós tivemos a realização de mais 79 mil atendimentos e nós tivemos o cumprimento de 9.341 prisões, mostrando a seriedade deste trabalho juntando as polícias federais com as polícias dos estados e também as Guardas Municipais”.

A modernização das polícias, inclusive com a compra de novos investimentos em equipamentos, foi mais uma questão exposta aos senadores. “Elaboramos a proposta da regulamentação da carreira da Polícia Penal Federal, que em breve chegará ao Congresso. Estamos também avançando na modernização da PRF, inclusive com a compra de viaturas, ainda neste ano. Na Força Nacional estamos redesenhando o efetivo para que ele possa funcionar com mais eficiência em apoio aos estados”.