Flávio Dino destaca atuação do MJSP em evento sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Terrorismo

Brasília, 26/10/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou, nesta quinta-feira (26), da abertura da 13ª edição do Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O evento tem como objetivo discutir as melhores práticas e novas tecnologias relacionadas à prevenção e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O ministro falou na abertura do congresso de forma virtual, ao lado do presidente da Federação, Isaac Sidney, sobre a atuação da sua pasta frente ao tema. Dino ressaltou a necessidade de cooperação entre o setor público e privado, bem como a importância da atualização constante diante das mudanças no cenário econômico e tecnológico.

“Nós temos hoje desafios, tanto nos governos, quanto nos mercados, em face das novas tecnologias. Eu faço menção, claro que todos sabem, a prioridade que o Ministério da Justiça atribui a esse tema”, disse, destacando a atuação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus).

Flávio Dino falou sobre a Lei 13.810/2019, que permite que pessoas, empresas e organizações acusadas ou investigadas por envolvimento com terrorismo e crimes internacionais tenham os bens congelados diretamente por resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com Dino, a legislação veio com o objetivo de alinhar o Brasil com as melhores práticas internacionais e com a cooperação internacional, e, com isso, viabilizar operações diretas e trocas de informações.

“Nós temos a Lei 13.810 de 2019 como uma referência e buscamos desenvolver o conjunto de conceitos inovadores que essa lei trouxe, marcadamente a busca da agilização da cooperação jurídica internacional, uma vez que esses delitos de terrorismo, de lavagem de dinheiro têm no seu âmago o fato de ignorar a fronteira. Então, se há esse trânsito azul de milhões de transações por dia, envolvendo aspectos que transcendam as fronteiras nacionais, evidentemente, por simetria, o sistema de controle deve ter exatamente a busca dessa maior agilidade”, declarou.

Enccla

Flávio Dino destacou também as ações realizadas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), cujos eixos temáticos prioritários em 2024 serão o combate a crimes ambientais e relacionados às novas tecnologias, como cripto e gamming.

“Nós decidimos que as duas ações ou dois temas a serem enfatizados, são aqueles referentes a crimes virtuais, com destaque a criptoativos, e também aos crimes ambientais. Mineração, desmatamento, grilagem de terras. Porque esse é um aspecto central, não apenas no papel do Brasil no mundo, mas é um aspecto central à segurança climática das atuais e das futuras gerações”, ressaltou o titular do MJSP.