FDD aprova R$ 21 milhões para estruturar Núcleos de Atendimento aos Superendividados

Brasília, 29/09/2023 - O Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), aprovou, nesta quinta-feira (28), edital que destinará R$ 21 milhões para implementação ou aperfeiçoamento dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados (NAS). A iniciativa busca fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, envolvendo Procons, Defensoria Pública e Ministério Público na assistência a consumidores que enfrentam dificuldades financeiras extremas.

Os NAS são unidades especializadas, localizadas em diversos estados do país, que têm como principal objetivo fornecer apoio integral a pessoas físicas e famílias que enfrentam dívidas excessivas, muitas vezes decorrentes de práticas comerciais desleais ou condições financeiras desfavoráveis. Os consumidores atendidos pelos NAS recebem assistência para a renegociação dos débitos, aconselhamento sobre orçamento pessoal e familiar, além de ajuda na elaboração de planos para sair do ciclo do superendividamento.

Tomaz Miranda, diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD), explica que a publicação do edital faz parte das ações da Senacon para enfrentar o problema do superendividamento da população brasileira, uma das pautas prioritárias do Governo Federal.

“Tivemos um primeiro passo aqui do Ministério da Justiça e da Senacon com o mutirão Renegocia!, ao qual os Procons, o sistema todo, aderiu e foi um sucesso no país inteiro. O segundo passo é a publicação do edital de R$ 21 milhões para a estruturação dos núcleos de atendimento dos superendividados, com a aquisição de equipamentos como informática e mobiliário, e para a construção de salas específicas para o consumidor superendividado, para que ele possa ter um atendimento especial”, afirmou. A publicação do edital está prevista para os próximos dias.

Com esse investimento, espera-se melhoria significativa na capacidade de atendimento e suporte oferecido aos consumidores em todo o país.

Divulgação