Evento sobre inovação do Depen e reunião sobre pessoas desaparecidas marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 28/01/2022 — Esta semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, participou do Depen Innovation Day. O evento apresentou soluções inovadoras de educação profissional para presos, objetivando a redução da reincidência criminal e penal e utilização do próprio sistema prisional como ferramenta de combate ao crime. Também esta semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu a I Reunião das Autoridades Centrais da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que reuniu representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. Entre as pautas discutidas estavam a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e de um protocolo de investigação padronizado.

Imigrantes

Regulamentada a concessão de visto temporário e autorização de residência a imigrante que, sem vínculo empregatício no país e fazendo uso da tecnologia, possa executar remotamente suas atividades laborais a empregador estrangeiro. A resolução do Conselho Nacional de Imigração, presidido pelo MJSP, tem o intuito de fomentar atividades dos chamados “nômades digitais” no Brasil.

Classificação indicativa

O MJSP lançou a 4° edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, que traz os novos símbolos de autoclassificação indicativa e as orientações sobre o novo formato das informações que devem ser prestadas ao público pelas empresas que produzem obras para televisão aberta e fechada, cinema e vídeo, serviços de streaming e vídeos por demanda; jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação de personagens (RPG) e espetáculos abertos ao público. A nova publicação visa orientar os produtores de conteúdo sobre os critérios e parâmetros da política pública de classificação indicativa, a fim de prevenir a veiculação de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes.

Consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, esta semana, farmácias, laboratórios e associações, no total 14 empresas, para prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o aumento de preços dos testes para detecção de Covid-19. A medida decorre de várias ações de fiscalização realizadas por órgãos de proteção e defesa do consumidor estaduais e municipais, em virtude do encarecimento desses testes em estabelecimentos locais.

Ainda, foram lançadas as edições em inglês e espanhol do guia "Como proteger seus dados pessoais", que tem como foco a conscientização do consumidor sobre a importância de manter suas informações protegidas. O material foi elaborado em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Proteção etnoambiental

A Fundação Nacional do Índio (Funai) instituiu o Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial (Proepet), que tem como objetivo responder às situações de urgência e emergência que visem à proteção etnoambiental e territorial dos indígenas. O programa prevê o recrutamento e seleção de servidores públicos da Funai interessados em integrar a equipe, que será responsável pelo recebimento, a análise e o tratamento das denúncias ou dos comunicados de situações de emergência.

Operação conjunta

Operação articulada pelas regionais da Polícia Rodoviária Federal de São Paulo e de Santa Catarina, em conjunto com a Polícia Federal, resultou na prisão de dois integrantes de uma das maiores organizações criminosas do país. Os criminosos iam de Santa Catarina para São Paulo. Durante a abordagem, os policiais constataram que os documentos de identificação apresentados pelos dois ocupantes eram falsos e ambos estavam com mandado de prisão em aberto.

Combate a crimes ambientais

A Polícia Federal deflagrou a Operação Hardwood, que combate o desmatamento ilegal da Floresta Amazônica, no Pará, assim como a comercialização clandestina de madeira extraída irregularmente, a receptação de madeira ilegal e a manipulação de créditos florestais.  Foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão.