Evento na Unicamp debate o tema cannabis medicinal no Brasil

Brasília, 13/05/2024 - A regulamentação da produção, distribuição e uso terapêutico da cannabis no Brasil foi debatida em um seminário internacional realizado, em Campinas (SP), na semana passada. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apoiou e participou do evento. Ele foi organizado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em consonância com as atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Regulamentação da Cannabis do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad). O objetivo do encontro foi subsidiar o debate acadêmico e as políticas públicas a respeito do tema no Brasil.  

O seminário contou com palestrantes internacionais, que apresentaram detalhes da regulação em outros países, comparações entre cenários e processos de regulamentação e evidências científicas dos usos terapêuticos, com exemplos da Alemanha, Nova Zelândia e Estados Unidos, entre outros. Pesquisadores brasileiros também levaram atualizações sobre estudos que vêm sendo realizados no país. E representantes de diversos órgãos do Governo Federal abordaram aspectos legais e políticos dessa regulamentação. A Senad/MJSP foi representada por Mauricio Fiore, diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações (Dpagi), e por Karoliny Martins, assessora técnica da Coordenação-Geral de Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas (CGJR).  

Fiore falou sobre a importância de se discutir uma regulamentação mais apropriada para produção, distribuição e uso terapêutico de cannabis e derivados no Brasil. “Há uma estimativa, segundo dados do Ministério da Saúde, de cerca de 400 mil pessoas no país fazendo uso terapêutico de cannabis e derivados, mas que precisam recorrer à Justiça ou a normas da Anvisa de importação, a custos muito elevados. Por isso é muito importante que o Conad se debruce sobre o tema, com base em uma ampla articulação política e em evidências científicas, para qualificar a discussão”, explicou o diretor da Dpagi/Senad.  

 Proposta

A proposta do seminário, que também contou com a participação de associações de pacientes que fazem uso terapêutico de cannabis e derivados, foi, ainda, contribuir com subsídios para que o GT de Cannabis do Conad finalize seu relatório que será entregue ao plenário. O GT também está realizando consultas dirigidas para ouvir diversos setores interessados no tema. “Queremos apresentar as melhores evidências sobre o uso de cannabis para diferentes condições de saúde”, afirmou Andrea Gallassi, professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do GT.