Escolas do MJ debatem proteção do consumidor e acesso à Justiça

De 22 a 24 de outubro, o Ministério da Justiça realiza oficina temática entre os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o Sistema de Justiça para debater propostas de melhoria ao acesso do consumidor à Justiça. A intenção é aproximar os órgãos administrativos e judiciais para prevenir e reduzir os conflitos de consumo.

A Oficina é uma ação da Cooperação Nacional pela Proteção ao Consumidor e Acesso à Justiça, celebrada em 15 de março de 2013, pelo Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, durante o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec).

Durante o evento foi assinado o acordo de colaboração entre as Secretarias para que a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), da Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ), ambas do MJ, promovam atividades de formação e capacitação.

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