Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em discussão no MJSP

Brasília, 21/03/2023 - Com o objetivo de fortalecer o funcionamento da rede do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (ETP), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), promoveu a XVIII Reunião Técnica de Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (Rede NETP/PAAHM). O evento, que ocorre semestralmente, conta com representantes de diversos Estados e ocorre no Palácio da Justiça, na terça (21) e quarta-feira (22). 

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, participa da reunião e classifica o formato como eficiente para obter bons resultados. “Reuniões técnicas, principalmente quando formadas por núcleos que atuam em rede são uma eficaz forma de se discutir temas tão sensíveis como é o de tráfico de pessoas. Após intensa troca de experiências e realidades se pode propor políticas públicas efetivas”, salienta. 

A Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes, explica que este momento se caracteriza pela presença da Rede. “É momento de troca de experiências, alinhamento de fluxos, de protocolos. De debater sobre os principais aspectos do tema”, complementa a coordenadora. “São eles que atendem as vítimas de tráfico de pessoas que chegam nos estados, nos municípios, então é importante ter essa rede muito bem consolidada e ativa para que a gente consiga dar os encaminhamentos e prestar assistência”. 

Núcleos e Postos 

Os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) são as unidades responsáveis pela descentralização das ações nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, bem como pela gestão das políticas estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (ETP). São eles que implementam as ações de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, com especial atenção às assistências às vítimas, proporcionando atendimento humanizado e especializado, coordenado com a rede local de apoio. Hoje a rede conta com 18 NETP, presentes em 16 estados. 

Já os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) são estruturas de apoio e atendimento. Estão situados nos principais locais de entrada e saída do Brasil para a recepção de pessoas, como os deportados e não-admitidos, oferecendo, conforme cada caso, um acolhimento humanizado e referenciamento à rede local. No momento, existem PAAHM ativos nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão. 

Sob coordenação nacional realizada pela Senajus, por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), a Rede NETP/PAAHM aplica as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nos territórios, em ampla parceria e cooperação com a as redes locais, que incluem os serviços especializados que podem prestar atendimento e acolhimento às vítimas de tráfico, além de atuar também em ações de resgate e repressão. 

As reuniões técnicas da Rede já são tradição estabelecida no modelo de governança da Política Nacional. São espaços de troca de experiências, atualizações a respeito da aplicação das diretrizes pelos estados e pelo Governo Federal, além de proporcionarem a realização de debates e estabelecimento de novas formas, fluxos e protocolos de atuação coordenada.