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Notícias
CONSUMIDOR
Foto: Banco de Imagem
Brasília, 29/01/2025 - A Escola Nacional de Direito do Consumidor (ENDC) está com inscrições abertas para 13 cursos gratuitos para aprimorar os conhecimentos sobre os direitos do consumidor. As formações abrangem desde princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) até temas específicos como superendividamento e mercado de combustíveis.
As inscrições seguem até 17 de fevereiro e devem ser feitas pelo site da ENDC. As aulas terão início em 25 de fevereiro de 2025. Algumas opções são abertas ao público em geral e outras são destinadas a órgãos específicos, como Institutos de Defesa do Consumidor (Procons), Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
Segundo a coordenador da ENDC, Ana Cláudia Menezes, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a proteção do consumidor. “Nosso objetivo é capacitar tanto profissionais da área quanto o público em geral, oferecendo conteúdos essenciais para garantir relações de consumo mais equilibradas e justas.”
Veja quais são as capacitações oferecidas:
- Consumidor.gov para Empresas (20h)
- Consumidor.gov para Órgãos de Monitoramento (15h) – exclusivo para Procons, Ministérios Públicos, Defensorias - Públicas, Tribunais de Justiça e Agências Reguladoras
- Consumidor.gov para Órgãos Gestores (20h) – exclusivo para Procons, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas
- Introdução à Defesa do Consumidor (20h)
- Oferta e Publicidade (20h)
- Princípios e Direitos Básicos do CDC (20h)
- Práticas Abusivas (20h)
- Vício do Produto e do Serviço (20h)
- Mecanismos de Proteção Contratual (20h)
- Banco de Dados e Cadastro de Consumidores (20h)
- ProConsumidor: Capacitação no Sistema ProConsumidor – Para Empresas (15h)
- Consumo de Crédito, Prevenção e Tratamento do Superendividamento (15h)
- Conhecendo o Mercado de Combustíveis (20h)