Enccla apresenta ações de 2024 para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Brasília, 25/11/2024 - Seis ações estratégicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro em 2024 foram apresentadas, nesta segunda-feira (25), durante o primeiro dia da XXII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Diagnóstico de fragilidades em ativos virtuais, análise de vulnerabilidades no setor de apostas on-line, rastreabilidade da cadeia produtiva do gado, lavagem de dinheiro da madeira, diretrizes nacionais de integridade e avaliação de riscos no licenciamento ambiental foram as ações aprovadas pelos mais de 60 representantes dos 90 órgãos e instituições da Enccla que participam do encontro.

As iniciativas refletem o esforço coletivo de instituições públicas dos Três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da sociedade civil na construção de estratégias eficazes para mitigar riscos e fortalecer os mecanismos de prevenção e combate a crimes. Confira os produtos entregues como resultados das ações. 

“Essas ações demonstram o alinhamento com os compromissos do Governo Federal em combater crimes ambientais. O ano de 2024 foi marcado por avanços significativos para a Enccla”, avaliou o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, sobre o trabalho realizado ao longo do ano.

Jean destacou que os eixos prioritários para 2025 são: o fortalecimento do sistema financeiro frente às fraudes eletrônicas; o combate à inserção do crime organizado em cadeias econômicas produtivas, ou seja, em mercados legais; o uso de tecnologias disruptivas, como a Inteligência Artificial, no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro; e a ampliação dos temas ambientais, incluindo crimes relacionados à fauna e à manipulação de créditos de carbono.

A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abati, parabenizou a Senajus, como grande parceira do organismo internacional, pelo interesse em construir o Plano Nacional de Recuperação de Ativos. Para ela, a Enccla é uma iniciativa relevante para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, pois reúne várias instituições para debater sobre o tema.

Até o fim do evento, que segue até a próxima quinta-feira (28), os participantes irão deliberar sobre as propostas que serão convertidas em novas ações a serem desenvolvidas no próximo ano.

Enccla

Coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP), a Enccla foi instituída em 2003 e se consolidou como um modelo de articulação estratégica no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Desde então, a estratégia já implementou 367 ações e metas para promover avanços normativos, melhoria das estruturas de controle e fortalecimento da cooperação entre os órgãos públicos. A plenária anual é o momento para consolidar esses esforços e alinhar as prioridades para o ano seguinte.

Participam da Enccla 90 órgãos e instituições dos Três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público. Além delas, compõem os grupos de trabalho organismos internacionais, organizações da sociedade civil e academia, que atuam em iniciativas relacionadas às temáticas como convidados.