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Em um único leilão, Ministério da Justiça e Segurança Pública arrecada mais de R$ 30 milhões com venda de fazenda apreendida de criminoso
Brasília, 12/03/2021 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) arrecadou, nesta semana, o maior valor unitário em leilão com a venda da fazenda Rio Novo, localizada no município de Paconé (MT). O imóvel, apreendido por crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, foi arrematado por aproximadamente R$ 30,5 milhões e faz parte dos bens milionários confiscados de João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador” e ligado ao crime organizado em Mato Grosso.
A alienação foi autorizada pela 7ª Vara Federal de Mato Grosso. Ao todo, a Senad deve leiloar mais de R$100 milhões em apreensões do “Comendador”.
Além dos leilões do patrimônio apreendido do tráfico de drogas, a Senad disponibiliza toda a sua estrutura para realizar leilões de bens apreendidos de outros crimes com perda de patrimônio em favor da União, como casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Desde 2019, a Secretaria vem batendo recordes comparado a anos anteriores tanto em número de leilões quanto em arrecadação. Até 2018, eram realizados em média 7 leilões anuais. Este ano, somente no primeiro bimestre, já foram realizados mais de 35 leilões. O montante arrecadado é destinado aos cofres públicos.
Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, as alienações antecipadas (venda imediata dos bens apreendidos) são uma forma mais assertiva para a gestão de ativos confiscados de criminosos, evitando gastos do Estado com manutenção e a deterioração dos bens. “Estamos em contato com o poder judiciário para fortalecermos uma nova cultura para impedir a perda do valor econômico dos itens, e gerar mais recursos para investimentos em políticas públicas no Brasil”, esclarece.
A descapitalização dos criminosos, por meio da apreensão dos bens adquiridos com o dinheiro ilícito, é parte da estratégia do governo na luta contra o crime organizado, chegando até os líderes dessas organizações