Em reunião com Anatel, secretário Nacional do Consumidor discute caso Telegram

Brasília, 26/04/2023 - O secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, reuniram-se nesta terça-feira (25) para discutir medidas contra a propagação de conteúdos violentos nas redes sociais, especialmente no Telegram. A plataforma responde a um processo administrativo na Senacon pela circulação de conteúdos ilegais, entre eles ameaças de atentados e discursos de ódio. Nesta quarta-feira (26), por decisão judicial, a rede foi suspensa por não enviar dados de grupos neonazistas à Polícia Federal. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Blattes, também participou do encontro. 

Wadih Damous destacou a importância da colaboração entre as instituições para garantir a proteção dos direitos dos consumidores e, também, para a segurança de toda a sociedade brasileira. 

"Estamos trabalhando em conjunto com a Anatel para elaborar medidas que garantam a proteção dos direitos dos consumidores em relação às plataformas de redes sociais. Essas empresas precisam impedir a disseminação de desinformação, de discurso de ódio e, caso identifiquem este tipo de publicação, devem retirá-las do ar imediatamente”, afirma. 

Notificações

No dia 13 deste mês, a Senacon notificou as plataformas digitais para que informassem quais as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição dos conteúdos que incitem violência contra escolas e estudantes. 

De acordo com o secretário, as plataformas de redes sociais não são agentes neutros em relação aos conteúdos que nela transitam, já que exercem atividade de mediação das informações exibidas para cada um dos seus usuários, definindo o que será exibido, o que pode ser moderado, o alcance das publicações, além da recomendação de conteúdos e contas.

“Nós não podemos aceitar que numa suposta liberdade de expressão se dissemine o ódio, se disseminem informações falsas, que ponham em risco a saúde e a segurança dos consumidores e das consumidoras”, afirmou Damous na ocasião. As sanções previstas, em caso de descumprimento das solicitações feitas pela Senacon, vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades das empresas.