Em pauta, defensorias públicas e proteção das fronteiras da Amazônia

Brasília, 20/03/2023 – A criação de uma frente parlamentar voltada para a expansão das Defensorias Públicas em todo o país foi um dos temas debatidos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com a deputada federal do Acre Antônia Lúcia, nesta segunda-feira (20), no Palácio da Justiça. O encontro contou com a presença, também, do secretário de Assuntos Legislativos do MJSP, Elias Vaz.

De acordo com o secretário, o tema da Defensoria Pública é importante em todo o país. “A deputada está liderando e organizando uma frente parlamentar muito importante. O significado da Defensoria é levar justiça às pessoas mais humildes que, na maioria das vezes, não tem condições de contratar um advogado. É fundamental o papel da Defensoria para o país e essa discussão é muito importante para o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, explicou o secretário.

Outro tema que o MJSP também se importa muito é quanto à segurança pública nas regiões de fronteira dos estados da Amazônia, frisou Elias Vaz. “O ministro Flávio Dino já disse que várias medidas serão tomadas para proteger as fronteiras da região”, afirmou o secretário durante o encontro com a deputada federal Antônia Lúcia.

PEC

A deputada, aliás, contou que, encontra-se na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a criação da Guarda de Fronteiras do país. “Essa PEC tem 264 assinaturas e precisa de um relator. Trouxe essa discussão ao ministro porque é uma demanda emergencial para o país, especificamente na Amazônia, devido ao tamanho de nossas fronteiras. O ministro agradeceu a informação e disse que vai analisar a questão”, contou.

Antônia Lúcia também apresentou sua proposta da Frente Parlamentar em Apoio às Defensorias Públicas dos Estados e da União Mista, registrada com a assinatura de 207 deputados federais e 20 senadores. “É a Frente Parlamentar mais importante da nação. Vai discutir a defesa das pessoas hipossuficientes. O ministro considerou de grande valia o debate”, afirmou a deputada.