Em evento do G20, MJSP debate relação entre a administração pública e as organizações da sociedade civil

Brasília, 02/08/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), integrou a programação do III Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): Parcerias Transformadoras para um Mundo Justo e Sustentável, nesta sexta-feira (2), no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília. O evento faz parte da agenda de atividades do G20.

O painel intitulado “Explorando as Relações entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)”, compôs a última tarde do evento, iniciado na quarta-feira (31). A mesa foi moderada pelo chefe de gabinete da Senajus, Fábio Silva, que representou o secretário da pasta.

“As OSCIPs desempenham um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do Brasil, atuam em comunidades remotas e vulneráveis e promovem a redução das desigualdades sociais, disse Fábio Silva.

O Chefe do Núcleo de gestão de OSCIP e Organizações Estrangeiras da Senajus, André Crespo, destacou que “as OSCIPs são política pública importante para a superação de vulnerabilidades sociais em um país em desenvolvimento de dimensões continentais como o Brasil.”

Também integraram o painel, a presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred), Isabel Baggio, o secretário de Atos Normativos da Advocacia-Geral da União (AGU), Cesar Carrijo, e os advogados, Daniel Mariz, da OAB do Ceará, e Aline Souza, da SBSA Advogados.

Retomada do diálogo

O III Seminário Internacional MROSC representa a retomada das discussões sobre as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O evento celebra os 10 anos da Lei nº 13.019/2014 e reúne autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para um diálogo amplo.

A Lei criou três formas de parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil, que se diferenciam em razão da transferência ou não de recursos públicos ou do autor que propõe a parceria (se o Poder Público ou a própria Organização da Sociedade Civil – OSC).

O evento foi promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República em conjunto com o Conselho Nacional de Fomento e de Colaboração (Confoco) e temas cruciais para o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC).