Em audiência pública, Senacon defende investigação de pirâmides financeiras

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, participou, nesta quarta-feira (21), da Audiência Pública na Câmara dos Deputados que discutiu o tema “Ações da Empresas de Marketing Multinível no Brasil”. Essas práticas são conhecidas como pirâmides financeiras. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que representou a secretaria na audiência, ressaltou a importância de que os consumidores sejam esclarecidos sobre as supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) relacionadas aos investimentos irregulares promovidos por tais empresas.

Desde janeiro de 2013, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) tem apurado indícios de formação de pirâmide financeira por empresas brasileiras. As denúncias foram encaminhadas ao Ministério da Justiça por diversos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre eles Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também estão sujeitas às sanções previstas no CDC", alertou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva.

A audiência foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

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