Eleição inédita para o Conad escolhe novo representante entre Conselhos Estaduais e Distrital para compor o órgão

Brasília, 22/06/2023 - A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), enquanto Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realiza, nesta sexta-feira (23), eleição para a escolha da representação dos Conselhos Estaduais e Distrital de Políticas sobre Drogas que comporá o Conad no biênio 2023-2025.

A ação é inédita e ocorre por meio de processo público e participativo entre os 14 conselhos habilitados a concorrer à eleição. A votação será transmitida ao vivo pelo canal YouTube do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir das 14h. 

Criado em 1998, e reformulado no primeiro governo do presidente Lula, em 2006, o Conad é um órgão colegiado e participativo responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre drogas. 

Dentre as competências do Conselho está a análise e reavaliação do Plano Nacional de Políticas Sobre Drogas, o acompanhamento das políticas nacionais sobre drogas e das propostas legislativas sobre o tema. Além disso, o órgão tem por tarefa acompanhar os temas atuais e mais relevantes relacionados à política de drogas no país. A nova composição pretende, também, revisar todas as resoluções pretéritas do Conad, especialmente as editadas nos últimos quatro anos.  

Decreto

O processo eleitoral participativo para a escolha do representante dos Conselhos Estaduais e Distrital no Conad é algo inédito, que foi garantido pelo novo Decreto Presidencial n.º 11.480/2023. O decreto também restabeleceu a participação social no órgão, além de determinar sua composição paritária entre representantes do Executivo Federal e da sociedade civil. *Saiba mais sobre a eleição da sociedade civil para o Conad.*  

Além da vaga para os conselhos no Conad, o novo decreto cria a Comissão Interfederativa Permanente, a qual contará com a participação de todos os conselhos estaduais e distrital e que se reunirá semestralmente, fortalecendo a articulação interfederativa na política de drogas. A primeira reunião ordinária acontecerá na primeira quinzena de julho.

O decreto prevê, também, o alinhamento das políticas sobre drogas, à promoção dos direitos humanos e ao combate ao racismo e outras formas de discriminação.

Composição do Conad

O Conad é composto pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que exerce a presidência do Conselho, e pela secretária Marta Machado, além de representantes dos Ministérios da Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Igualdade Racial, Mulheres, Povos Indígenas, Relações Exteriores e Saúde.

As organizações e entidades da sociedade civil também ocupam o Conselho com dez cadeiras, somando-se aos Conselhos profissionais do Serviço Social, da Medicina, da Psicologia e da Ordem dos Advogados do Brasil, além da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), totalizando 15 vagas destinadas à sociedade civil.

O Conad conta, ainda, com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Polícia Federal (PF).