Edital seleciona organizações da sociedade civil interessadas em acolher afegãos

Brasília, 03/09/2024 - Organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em atuar no acolhimento de afegãos no Brasil poderão enviar propostas à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é proporcionar acolhimento digno e facilitar a integração na sociedade brasileira das pessoas afetadas pela crise humanitária no Afeganistão.

As regras constam do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, publicado nessa segunda-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU). Nele, as entidades são convidadas a participar do Programa de Reassentamento, Admissão e Acolhida Humanitária por Via Complementar e Patrocínio Comunitário.

O coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Pedro Cicero, esclarece que o reassentamento ocorre quando pessoas já reconhecidas como refugiadas são deslocadas para um terceiro país. “No caso dos afegãos, eles saem do seu país de origem, mas continuam com necessidade de proteção ou de integração local”, explica.

O Brasil é um dos poucos países que concede visto humanitário a pessoas afegãs. “O edital visa proporcionar a cooperação entre o governo federal e as organizações da sociedade civil, que poderão se credenciar para captar recursos junto a doadores do setor privado”, explica o coordenador-geral do Conare.

A publicação do edital reforça o compromisso do governo brasileiro em oferecer proteção e condições dignas de vida aos refugiados. A execução do programa é fruto da ação coordenada entre o MJSP; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; e o Ministério de Relações Exteriores. Também são parceiros da iniciativa o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Como participar

Para participar, a organização precisa ser uma entidade privada sem fins lucrativos, uma sociedade cooperativa ou uma organização religiosa com atividades de interesse público e social, contar com equipe técnica multidisciplinar e ter, no mínimo, um ano de existência. A OSC deve apresentar a lista de documentos exigida no edital e enviar um plano de trabalho.

As propostas serão submetidas à avaliação da comissão de seleção constituída pelo MJSP, que atuará com a colaboração de outras entidades governamentais e internacionais envolvidas no programa. Não há limite de quantidade de propostas que serão homologadas, mas deverão ser cumpridos os requisitos para execução do acordo de cooperação.

Responsabilidades das OSC

As organizações selecionadas serão responsáveis por diversas etapas do acolhimento, como as orientações no local de origem (antes da partida), o apoio na chegada ao Brasil, o abrigo temporário de, no mínimo, um ano e a assistência para a inserção nos sistemas públicos de saúde, de educação e de assistência social. Além disso, as organizações deverão promover cursos de Português e de capacitação profissional para garantir que os beneficiários tenham acesso aos direitos e aos serviços necessários para sua plena integração na sociedade brasileira.

Acolhida humanitária

O edital segue a Portaria Interministerial nº 42, de 22 de setembro de 2023, do MJSP e do MRE, em que a concessão de visto temporário aos afegãos está sujeita à capacidade da organização da sociedade civil. O objetivo é assegurar que o Brasil acolha os afegãos de forma planejada, organizada e digna.