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Edital da Estratégia Nacional Mulheres na Política sobre Drogas entra na segunda fase
Foto: Divulgação / MJSP
Brasília, 28/03/2024 - A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou a abertura da segunda fase do Edital de Fomento Fortalecendo Coletivos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). As propostas podem ser enviadas até o dia 24 de abril.
O edital é parte integrante da Estratégia Nacional Mulheres na Política sobre Drogas e da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, também desenvolvida junto ao Pnud.
O objetivo é selecionar até cinco instituições da sociedade civil, públicas ou privadas e sem fins lucrativos, uma por região, que demonstrem interesse e capacidade técnico-científica para estabelecer parcerias visando o fortalecimento de ações voltadas para mulheres no contexto do uso de drogas ou que vivem em territórios afetados pelo tráfico.
O valor total disponibilizado no edital é de R$ 1,5 milhão. Cada projeto poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 300 mil.
"Os editais de fomento são uma maneira eficaz de incidirmos diretamente nos territórios e vidas das populações mais vulneráveis do país, apoiando organizações da sociedade civil que atuam com diferentes grupos de mulheres, com objetivo de promover a cidadania, acesso à justiça, acesso a trabalho e renda", afirmou Marta Machado, secretária nacional de Política Sobre Drogas e Gestão de Ativos.
Eixos de atuação
Os projetos a serem apresentados devem atender um ou mais eixos de atuação previstos:
- Fortalecimento institucional ou de capacidades de coletivos;
- Redução das barreiras de acesso a direitos;
- Acesso à Justiça para mulheres que usam drogas e/ou que vivem em territórios afetados pelo tráfico ou que estejam ingressando no sistema prisionall;
- Produção de dados e informações com diagnóstico e mapeamento da rede de proteção social existente e da situação de mulheres nos territórios;
- Enfrentamento à violência contra mulheres, incluindo desenvolvimento de ações de acesso à informação e acesso à rede de proteção para mulheres em situação de violência.
Cada eixo prevê estratégias específicas, como fortalecimento de capacidades institucionais, geração de renda, assessoria jurídica, produção de dados e ações de combate ao feminicídio, promoção de direitos e inclusão social, entre outros.
As atividades podem ser executadas em nível municipal, estadual ou regional.
“Com esta iniciativa, a Senad reitera seu compromisso com a promoção da equidade de gênero, garantia dos direitos das mulheres e construção de uma sociedade mais inclusiva e justa”, completou a diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara Araújo.