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Dino pede apuração de possíveis fatos criminosos sobre entrada de joias no Brasil
Brasília, 06/03/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou, nesta segunda-feira (06), um ofício à Polícia Federal (PF) solicitando a apuração do caso de ingresso de joias no território nacional sem os precedentes legais.
De acordo com entendimento das autoridades, os bens estariam sendo transportados por um ex-ministro de Estado e um de seus assessores. As joias, que foram apreendidas pela Receita Federal, seriam entregues ao então presidente da República, segundo reportagens veiculadas na imprensa nacional. Conforme documentos, houve, nos meses subsequentes, diversas providências visando à liberação das joias mantidas sob a guarda da Receita Federal.
Dessa forma, os fatos podem configurar crimes contra a Administração Pública. “Havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da repercussão internacional do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, diz trecho do ofício.
Como cabe à PF apurar infrações penais contra a ordem política e social, foi enviado os fatos para conhecimento do diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP é um órgão da administração pública federal direta, que tem dentre suas competências a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor.
O MJSP atua também no combate ao tráfico de drogas e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem essas atividades criminosas ou dela resultem, bem como na prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
A íntegra das competências regimentais do MJSP pode ser verificada na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.