Delegacias da Mulher 24h por dia, um avanço no combate à violência

Brasília, 23/03/2023 – A criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em todo o país. É do que trata o projeto 781/2020, construído por várias mãos, inclusive com a participação de deputados e senadores. O texto, aliás, aguarda a sanção da Presidência da República após ter sido aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. E foi tema do encontro, nesta quinta-feira (23) entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o senador Rodrigo Cunha.

“Nossa visita ao ministério ocorre pela importância que a pasta dá à necessidade de proteger e defender as mulheres vítimas de violência. Temos a cada ano no Brasil recordes de feminicídio e as mulheres não têm a quem recorrer. Hoje, na grande maioria dos municípios, as delegacias de combate à violência contra a mulher só funcionam de segunda a sexta-feira. E as estatísticas mostram que a maior parte dos crimes cometidos contra as mulheres é na sexta, sábado e domingo, quando as delegacias estão fechadas”, afirmou o senador Rodrigo Cunha.

De acordo com dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública – com base nos registros de 2021 – houve 66.020 estupros, 230.861 agressões, 597.623 ameaças e 619.353 chamados ao telefone 190. Não à toa, segundo o parlamentar, essa foi a lei escolhida pela bancada feminina do Senado Federal e da Câmara dos Deputados como sendo a lei para ser aprovada em homenagem ao Dia Mundial da Mulher, em 8 de março passado.

Proposta

A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem.

“Acredito que o Governo Federal vai ter a sensibilidade de até o próximo dia 5 de abril sancionar a lei, sem vetos. O Brasil está acompanhando para que esse dia chegue e as mulheres se sintam abraçadas pelo governo”, disse o senador.

Assistência psicológica

De acordo com o projeto, os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública da União poderão ser usados para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher. Nos municípios sem Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento por agente feminina especializada.

As Deams, segundo o texto, também prestarão assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência, o que pode ocorrer por meio de convênios com órgãos do Sistema Único de Assistência Social, Defensoria Pública, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais. Por fim, os policiais encarregados do atendimento à mulher deverão receber treinamento para acolher as vítimas de maneira eficaz e humanitária.