Defesa do Consumidor: Ministério da Justiça e Segurança Pública capacita funcionários de empresas

Brasília, 24/03/2022 - Quase 3 mil funcionários de empresas de diversos ramos foram aprovados em 2021 nos cursos oferecidos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O grande número de validações aconteceu no âmbito do “Projeto Capacitação: Inovação em prol do consumidor” que tem por objetivo melhorar o atendimento aos consumidores de empresas que estão na plataforma Consumidor.gov.br.

Os números foram divulgados no balanço de 2021 da Escola Nacional do Consumidor. No ano passado, a escola, que é gerida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ofertou 18 cursos dentro do projeto voltado às empresas. Dentre os disponíveis, três novos cursos foram desenvolvidos: Banco de Dados e Cadastro de Consumidores; É da sua conta; e Mecanismo de Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor.

O projeto Capacitar já formou mais de 16.882 funcionários de empresas, desde 2018 e é fundamental para melhorias de processos nas relações de consumo.

Para acessar o boletim da ENDC, clique aqui.

O boletim das atividades da Escola Nacional de Defesa ao Consumidor também revelou quais foram os segmentos que mais participaram dos cursos ofertados. O segmento com maior participação foi o de instituições financeiras com 11 empresas, seguido de transporte área (5) e Energia Elétrica e Operadoras de Telecomunicações (3).

Consumidor.gov.br

Em 2021, o atendimento por meio da plataforma Consumidor.gov.br cresceu 19% em relação ao ano anterior. Outro dado notável diz respeito à adesão de empresas. Em 2020 eram 965 empresas inseridas e, no ano passado, o número chegou a 1.148 cadastros. O aumento corresponde a 18%.

Um dos principais motivos corresponde às edições das portarias nº 15 de 27 de março de 2020 e nº 12 de 5 de abril de 2021. Publicadas no ano passado, em meio à pandemia, os textos tornaram obrigatório a participação de alguns grupos econômicos, como setores que envolvem serviços públicos e atividades essenciais; plataformas digitais de transporte individual ou coletivo ou entrega de alimentos; plataformas digitais e marketplaces, além dos 200 mais reclamados no Sindec.

Escola Nacional de Defesa do Consumidor

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) promove, principalmente, a formação e capacitação dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em todo o Brasil, bem como proporciona a construção do conhecimento específico no tocante às relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.

A capacitação desenvolvida pela ENDC, além de aprimorar a qualidade da assistência aos consumidores, proporciona o fortalecimento da estrutura nacional de defesa do consumidor, ao promover a identidade e a harmonia do conhecimento no SNDC.