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Brasil firma parceria com escritório da ONU para criação do Centro Internacional para Segurança Pública
Ministro da Segurança Pública e representante do UNODC no Brasil assinam acordo.
Brasília, 04/09/2018 – O Ministério da Segurança Pública (MSP) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) assinaram, nesta terça-feira (04), uma parceria que permitirá a criação do Centro Internacional para Segurança Pública no Brasil. Serão investidos R$ 7 milhões para implantação do centro que ficará vinculado ao Ministério da Segurança Pública.
O documento de cooperação assinado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e pelo representante do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, materializa uma cooperação para a produção, coleta, compilação intercâmbio, análise e divulgação de informações estatísticas sobre segurança pública, sistema prisional e drogas. O desenvolvimento da parceria será feito a partir de novos instrumentos específicos.
“O estado brasileiro até hoje não teve condições de produzir estatísticas criminais e de segurança pública em nível nacional. Agora, com o Sistema Único de Segurança Pública, essa realidade começa a mudar”, afirmou Jungmann.
O ministro destacou que a iniciativa tem importância estratégica para a segurança pública do Brasil. A previsão é que o centro comece a operar até o fim deste ano.
“Nós estamos, portanto, trazendo, para o combate ao crime organizado a produção de dados estatísticos, as melhores referências, as melhores práticas que nós temos mundo afora, para que nós possamos ter dados e informações que nos habilitem a construir políticas públicas necessárias ao combate ao crime organizado, às organizações criminosas e o tráfico de drogas”, destacou Jungmann.
Serão desenvolvidas ações pelo governo brasileiro e o escritório da ONU para aperfeiçoamento da produção estatística do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), apoiando também as unidades da federação responsáveis pela produção dos dados. O objetivo é fortalecer a implantação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, base do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em vigor desde junho pela Lei nº 13.675/2018.
Segundo o representante da UNODC no Brasil, Rafael Franzini, a criação do centro era uma das maiores aspirações da entidade internacional.
“A política pública que não tem base em evidência está destinada a fracassar, a não ser bem sucedida e no mundo inteiro isso é bem compreendido. Quando o governo dá uma resposta a uma situação problemática, como é o caso da segurança pública, precisa ter dados para atuar e a coleta, uso e padronização dos dados é um dos objetivos desse centro”, ressaltou.
O diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, que participou da construção do acordo, considerou a iniciativa histórica.
“A oportunidade que o Ministério está dando ao fazer essa parceria acaba sendo um dos primeiros legados desse primeiro ciclo da pasta. Isso muda a chave do debate sobre segurança pública, deixa de ser impressionismo e passa a ser construção de evidências, articulação e diálogo com a sociedade, tendo a transparência como ferramenta básica”, afirmou.
A integração dos dados foi destacada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.
“A grande vantagem desse centro é juntar as informações dos diferentes sistemas do governo federal com as informações de institutos para que a gente possa, de fato, chegar no diagnóstico que precisamos para encontrar a solução necessária para a segurança pública no Brasil”, afirmou Galloro.
Parcerias
O Ministério da Segurança Pública (MSP) tem desenvolvido ações em parceria com órgãos de segurança de todo o país e demais atores da sociedade organizada para buscar engajamento dos segmentos sociais na implantação da Política Nacional de Segurança Pública.
O UNODC é a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela prevenção ao crime justiça criminal e questões relacionadas ao consumo e abuso de drogas. A principal missão do escritório é contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos países ao promover justiça, segurança, saúde e direitos humanos.
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