Cooperação Internacional: Conare Brasil realiza encontro com Comar México para aprimoramento de boas práticas em refúgio

Brasília, 22/09/2023 - O Comitê Nacional para Refugiados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Conare/MJSP) recebeu, nesta sexta-feira (22), integrantes da Comissão Mexicana de Ajuda a Refugiados (Comar/México). O foco do encontro foi o compartilhamento de políticas e boas práticas, além da construção de parâmetros semelhantes nas agendas de atenção a pessoas que necessitam de proteção internacional na América Latina. Foram destacados as similaridades dos desafios que enfrentam os dois países e o potencial de colaboração no tema.

Em 2023, o Conare proferiu cerca de cem mil decisões em processos de refúgio. Entre as boas práticas compartilhadas pelo Conare Brasil, destacam-se a política de aceleração de solicitações de refúgio para mulheres provindas de contextos de alta prevalência de corte ou mutilação genital feminina e para indivíduos LGBT+ provindos de países que criminalizam sua vivência. Ainda, foi apresentada a elaboração de um plano de ação para fortalecimento da proteção e integração local da população haitiana no Brasil; a construção da política nacional para migrantes, refugiados e apátridas; o observatório Moïse Kabagambe para combate à violência contra migrantes e refugiados; o curso de educação financeira para refugiados; e o Programa de português como língua de acolhida para haitianos.

Por seu lado, a Comar México apresentou os desafios que o México enfrenta atualmente, com fluxo diário de cinco mil pessoas solicitando entrada no país, e agradeceu a oportunidade de aproximação com o Brasil para troca de experiências. Ressaltou a importância de ações coordenadas entre diversos órgãos para garantir entrada segura e ordenada no país e a integração local adequada às necessidades da população migrante.

Agenda

“Esse encontro entre o governo brasileiro e o governo mexicano é extremamente importante neste momento para os desafios internacionais que nos aguardam na agenda de refúgio, especialmente na nossa região da América Latina. A realização do intercâmbio e parceria nos permitirá aprimorar a participação do Conare no Fórum Global para Refugiados da ONU, e construir posicionamentos alinhados para o processo da Cartagena+40, que irá atualizar a Declaração de Cartagena para Refugiados”, ressaltou Sheila de Carvalho, Presidente do Comitê Nacional para Refugiados do Brasil.

A visita da delegação do México ao Brasil contou com apoio da Acnur - Agência da ONU para Refugiados. Além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a comitiva também visitou a Operação Acolhida, que hoje atende migrantes e refugiados venezuelanos, no estado de Roraima, e conversou com outros atores governamentais e da sociedade civil que atuam na pauta do refúgio.