Consulta pública do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas tem prazo prorrogado

Brasília, 1/12/2021 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou o prazo da consulta pública para elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), com vigência de 2021 a 2026. Os cidadãos interessados em fazer sugestões poderão participar até o dia 12 de dezembro.

As contribuições são feitas de forma on-line na plataforma e-democracia. A criação do Plano Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), é uma determinação prevista na Lei 11.343, de 2006, contemplando tanto a área de redução da demanda quanto a área de redução da oferta e gestão da política, tratando de objetivos, metas e compromissos relacionados tanto a drogas ilícitas quanto lícitas.

Clique aqui e confira o edital da consulta pública.

Planad

A criação do Plano Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), é uma determinação prevista na Lei 11.343, de 2006, contemplando tanto a área de redução da demanda quanto a área de redução da oferta e gestão da política, tratando de objetivos, metas e compromissos relacionados tanto a drogas ilícitas quanto lícitas.