Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual realiza 3ª reunião ordinária

Brasília, 18/06/2024 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou, nesta segunda-feira (17), no Palácio da Justiça, a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). 

O encontro reuniu especialistas e representantes dos órgãos de defesa do consumidor, somando 98 participantes do poder público, entidades privadas e sociedade civil, incluindo membros do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Grupo de Proteção à Marca (BPG) e Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice).

Os objetivos foram a aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária e a apresentação do planejamento das atividades do Conselho para o segundo semestre. As reuniões do CNCP visam a vigilância permanente da qualidade de produtos e serviços, visando assegurar a proteção dos consumidores e os interesses comerciais de fabricantes que respeitam a legislação.

"Promover a proteção dos direitos de propriedade intelectual e o combate à pirataria são fundamentais para garantir um ambiente de mercado justo e seguro para todos os consumidores", enfatizou o presidente substituto do CNCP, Ricardo Suppion, que representou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Conforme o secretário executivo do Conselho, Andrey Corrêa, o colegiado tem apresentado medidas, em parceria com outros órgãos, de proteção do mercado nacional contra práticas ilegais: “Nosso objetivo é promover um ambiente econômico sustentável e equitativo, sempre resguardando a saúde e o bem-estar dos consumidores, contra esse mal que é a pirataria e a falsificação no Brasil”, complementou.

Lançamento

Durante a 3ª Reunião Ordinária do CNCP, o presidente do INPI, Júlio Castelo Branco, lançou o primeiro módulo do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, que irá tornar público os pontos de contato das forças de segurança e fiscalização responsáveis por cada marca e produto, o que vai fortalecer o processo de identificação de produtos falsificados.

O Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas é um serviço de apoio à fiscalização de direitos de propriedade industrial concedidos pelo INPI, voltado para aduanas (portos e aeroportos), polícias, perícia criminal, Ministério Público e demais autoridades públicas. O projeto é uma iniciativa em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.