Conselho Nacional de Combate à Pirataria discute proteção aos consumidores no comércio eletrônico

Brasília, 14/11/2023 - O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), realizou nesta terça-feira (13) a terceira reunião do ano. O encontro com diversos representantes do poder público, entidades privadas e sociedade civil discutiu, entre outros temas, o comércio eletrônico, especialmente a venda de produtos potencialmente prejudiciais à saúde e à segurança.

Em sua fala de abertura, o secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, destacou a importância das plataformas exigirem e fiscalizarem os registros sanitários e agropecuários dos produtos comercializados em suas redes.

“Vamos enviar ofício a todas elas, no sentido de cobrar que em suas atividades comerciais elas exijam o necessário registro sanitário desses produtos, que são os mais diversos, desde alimentos, remédios, até cosméticos. Isso põe em risco a saúde e até mesmo a vida das pessoas que consomem esses produtos”, informou o secretário.

No final de outubro, a Senacon impôs medida cautelar contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva por indícios de propagação de informações falsas na comercialização de dióxido de cloro, por meio de anúncios. A ação faz parte do Programa Saúde com Ciência, iniciativa coordenada pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no combate à desinformação sobre saúde e em defesa da vacinação.

Damous também destacou a participação efetiva do Conselho no Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Enfoc). “Quero destacar que o conselho está tendo uma participação ativa no Enfoc. Nós temos um vasto campo de atuação no que diz respeito ao contrabando, ao descaminho, que é uma das atividades criminosas mais intensas, mais organizadas aqui no país e uma das mais nocivas”, disse.

Falsificação de marcas

Durante a reunião, o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, um projeto conjunto do CNPC com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), foi apresentado aos conselheiros. “É uma parceria que a gente conseguiu fortalecer agora nessa nova gestão e que entendemos como fundamental para os próximos anos para garantir mais informações aos órgãos de fiscalização”, afirmou o secretário-executivo do conselho, Andrey Corrêa.

O Diretório funciona como um centro de informações estratégicas acessadas exclusivamente por agentes públicos atuantes no combate às falsificações, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Resolução nº 01 de 02 dezembro de 2013, como autoridades aduaneiras, polícias judiciárias e Ministério Público.

A plataforma coloca à disposição dezenas de arquivos digitais fornecidos por marcas de diversos segmentos industriais e de serviços, com exemplos de produtos originais e falsos, informações sobre locais de produção e de comercialização licenciados, rotas de entrada e saída dos produtos no Brasil e no mundo, além de orientações técnicas sobre invólucros e conteúdos que atestem a autenticidade das marcas.