Conselho Nacional de Combate à Pirataria define lista para escolha de novos membros para compor colegiado

Brasília, 04/11/2020 - O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) realizou assembleia extraordinária para selecionar as instituições representativas da sociedade civil que irão compor o colegiado.
Na oportunidade, os conselheiros definiram - por meio de votação eletrônica - dez instituições dentre as doze habilitadas por meio do edital de chamamento público. Cinco serão escolhidas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para compor o CNCP com mandato de dois anos.

Para a secretária Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Juliana Domingues, o processo se dá em caráter democrático e transparente. "O certame com a escolha de novos membros foi amplamente divulgado. Certamente os eleitos vão contribuir, com legitimidade, para as discussões e ações do Conselho.”

A próxima reunião do CNCP ocorrerá no dia 03/12, quando será apresentado o Relatório Anual 2020 (CNCP em números).

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Sobre o Conselho - O CNCP é um órgão colegiado e consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição do Plano Nacional para o Combate à Pirataria e à sonegação fiscal dela decorrente, além dos delitos contra a propriedade intelectual. O Conselho é presidido pela Senacon e conta com cinco representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria de Operações Integradas e as Polícias Federal e Rodoviária Federal.   Outros dois membros são do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. Os ministérios das Relações Exteriores e da Cidadania também têm um representante, além de Ancine, Anatel, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Instituto Nacional de Propriedade Industrial.