Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Maranhão é eleito para representar conselhos estaduais e distrital no Conad

Brasília, 24/06/2023 – O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado do Maranhão (CEPD-MA) representará os demais conselhos estaduais e distrital responsáveis pela política sobre drogas no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), no biênio 2023-2025.

O CEPD-MA foi escolhido, nesta sexta-feira (23), por meio de um processo eleitoral público e participativo promovido pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), que exerce a Secretaria-Executiva do Conad. A votação ocorreu de forma on-line, com a participação dos conselhos habilitados, e foi transmitida pelo canal do YouTube do MJSP.

Esta foi a primeira vez na história do Conad em que a representação dos conselhos estaduais e distrital foi escolhida através de uma votação, conforme o Decreto n° 11.480, de 6 de abril de 2023.

“O processo eleitoral representa um compromisso da Senad com a construção de uma política sobre drogas capilarizada e comprometida com a diversidade estadual e regional do Brasil, além de seguir diretriz do governo federal para fortalecer a autonomia e o controle social dos conselhos participativos”, destacou a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, na abertura do encontro.

A ampliação da participação social e do caráter democrático do Conad também foi destaque na eleição de dez organizações da sociedade civil para compor o Conselho, no início deste mês.

Além do CEPD-MA, que terá direito a assento e voto no Conad, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas da Bahia (CEPAD/BA), segunda instituição mais votada, também será convidado a participar das reuniões do Conselho Nacional, mas sem direito a voto – conforme compromisso assumido pela Senad no início do encontro, a fim de ampliar a participação e a diversidade das representações regionais.

Sobre o Conad

Criado em 1998, e reformulado no primeiro governo do presidente Lula, em 2006, o Conad é um órgão colegiado e participativo responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre drogas.

O Conselho conta, ainda, com representantes de outros nove ministérios, dentre outras representações do Executivo Federal, conselhos profissionais e da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), em uma composição paritária entre sociedade civil e governo.