Confira os destaques de 31 de maio a 4 de junho no Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 04/06/2021 – Acordos internacionais firmados para fortalecer a segurança na fronteira entre Brasil e Paraguai e medidas que reforçam a proteção do consumidor no país marcaram a semana de atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O ministro Anderson Torres e o ministro do Interior da República do Paraguai, Arnaldo Giuzzio, assinaram dois acordos entre os países para fortalecer o combate ao crime organizado na fronteira de Brasil e Paraguai. Os ministros também participaram do encerramento do “II Curso de Interdição ao Tráfico de Drogas Internacional” para agentes especiais do Paraguai, realizado na Academia Nacional de Polícia, da Polícia Federal.

Também para fortalecer o enfrentamento à criminalidade, o ministro Anderson Torres empossou o novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná, Antônio Paim de Abreu Júnior. A solenidade foi realizada na sede do órgão em Curitiba. Anderson Torres também participou do Lançamento da Escola Judicial do Paraná.

Ainda no Estado, a PRF causou prejuízo de cerca de R$ 28 milhões ao crime com apreensão de cocaína. Foram apreendidos 223 quilos de pasta base de cocaína na BR-376, em Guaratuba, após um caminhão, carregado com a droga na cabine, acidentar-se.

Em Goiás, foram apreendidos 170 quilos de drogas – 160 de pasta base de cocaína e 10 quilos de Skunk, na carroceria de um caminhão em Jataí. O prejuízo causado ao crime organizado é estimado em mais de R$ 20 milhões.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai implantar o Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB), que busca fornecer informações estratégicas para auxiliar investigações e correlacionar crimes com armas de fogo em todo o país.

Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou, em São Luís e outras cidades maranhenses, a Operação Anadromiki, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários. A investigação levou à identificação de um esquema criminoso integrado por servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios aproxima-se de R$ 5,9 milhões.

Operação Narco Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou a Operação Narco Brasil, com ações integradas de prevenção, inteligência e repressão no combate ao tráfico de drogas em todo o país. A ação é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), com atuação das polícias Civis e Militares das unidades da federação. A Narco Brasil é uma parceria com a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Gestão de Ativos

Nesta semana, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, arrecadou mais de R$ 800 mil em seis leilões do patrimônio apreendido de criminosos no país, com destaque para um quadro da artista Beatriz Milhazes, arrematado por R$ 280 mil, e para a escultura do artista Alfredo Ceschiatti, arrematada por R$ 96 mil.

O primeiro boletim temático do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) também foi apresentado esta semana. O projeto-piloto aponta que as mudanças na legislação e na gestão de ativos aceleraram vendas de bens apreendidos. O boletim aponta que o Brasil tem se alinhado às experiências globais no combate ao tráfico de drogas.

Defesa do Consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) divulgou que está sendo desenvolvido um aplicativo para aferir a qualidade da internet. O dispositivo está em construção em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e irá auxiliar o consumidor a avaliar a qualidade dos serviços de empresas de telecomunicações.

Ainda em defesa do consumidor, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a aplicação de multa de mais de R$ 8 milhões ao Banco Pan S.A. Medida foi adotada após indícios de que houve prática de infração aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a instituição financeira não exerceu o dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizadas por seus correspondentes bancários.

Apoiado pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), foi lançado nesta semana a expansão nacional do programa “Aprender Valor”, do Banco Central do Brasil. A iniciativa aborda a educação financeira de forma integrada as disciplinas obrigatórias da grade curricular das escolas públicas do Ensino Fundamental, em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O FDD encontra-se sob a supervisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.