Comitê de Governança Estratégica do MJSP reúne-se para debater diretrizes na execução de políticas públicas

Brasília, 28/02/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu, nesta terça-feira (28), reunião do Comitê de Governança Estratégica, que reúne todas as secretarias e unidades da Pasta com o intuito de apresentar o planejamento orçamentário, metas a serem cumpridas e políticas a serem executadas, tanto de forma transversal quando setorizada. A ideia é que todas as unidades se mantenham alinhadas e que, a partir deste primeiro encontro, haja uma agenda fixa para monitoramento dos indicadores de execução. Foram apresentados os organogramas, composição e competências de todas as unidades, para que cada uma tenha conhecimento da estrutura das demais. 

Fazem parte do escopo do MJSP as Secretarias Nacional de Justiça; de Acesso à Justiça; de Segurança Pública; de Política sobre Drogas; Secretaria Nacional do Consumidor; Secretaria de Administração Penitenciária; Secretaria de Assuntos Legislativos; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; Conselho Administrativo de Defesa Econômica, além das Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Conforme o ministro Flávio Dino, o Comitê de Governança Estratégica é fundamental para dar previsibilidade e, consequentemente, efetividade à execução, principalmente, das políticas previstas em lei: “Somos representantes da soberania popular, mas, obviamente, a gestão não se resume a uma agenda reativa, nós temos que ter a capacidade de elaborar um planejamento consistente e atuar de modo consentâneo com este planejamento”, afirmou Dino, ressaltando que, na maior parte dos primeiros dois meses de gestão, o MJSP foi demandado para administrar acontecimentos extraordinários.

Na reunião, foram debatidos temas como modelo de governança, índices de aferição de cumprimento de projetos e programas, gestão de risco, tecnologia para aprimoramento da prestação de contas e sistema de integração para manter os dados atualizados, o que, conforme o ministro Flávio Dino, é fundamental também para o cumprimento dos princípios da Administração Pública.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é um órgão da administração pública federal direta, que tem dentre suas competências a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor.

O MJSP atua também no combate ao tráfico de drogas e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem essas atividades criminosas ou dela resultem, bem como na prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A íntegra das competências regimentais do MJSP pode ser verificada na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.