Combate ao crime: Governo recuperou, neste ano, R$ 109 milhões com a venda de bens apreendidos

Brasília, 30/10/2024 – De janeiro a outubro de 2024, foram leiloados, em 345 pregões, 3.851 itens apreendidos em operações policiais. O retorno financeiro aos cofres públicos foi de R$ 109,08 milhões. Esse dinheiro é fruto de bens adquiridos por indivíduos ou grupos a partir da prática ou do financiamento de crimes.

Para fomentar a criação e o fortalecimento das unidades de recuperação desses ativos no País e, assim, descapitalizar organizações criminosas, especialistas participam do 2º Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), que ocorre nesta quarta-feira (30) e quinta-feira (31), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília (DF). Eles também debatem como promover maior integração entre os órgãos estaduais e federais, bem como divulgar e incentivar a adoção de boas práticas.

Instituída pela Portaria nº 533/2023, a Recupera reúne unidades de recuperação de ativos das polícias civil e federal e das diversas áreas do MJSP responsáveis por identificar, localizar, apreender, administrar e destinar todos os bens adquiridos por indivíduos ou organizações criminosas a partir da prática ou do financiamento de infrações penais.

Os pregões de ativos do MJSP são organizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).

Descapitalização do crime organizado

O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mario Sarrubbo, ressaltou, na abertura do encontro, que a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) impõe que todas as agências das forças de segurança trabalhem de forma integrada. “Quando olhamos para a importância de recuperarmos os ativos, de atacarmos a lavagem de dinheiro no combate à criminalidade, em especial à criminalidade organizada, é aí que vemos a importância dessa rede”, disse na abertura do evento.

De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a Recupera estimula e promove a integração entre todas as agências de segurança pública e enfrenta o poder econômico das organizações criminosas. “Todas as investigações da Polícia Federal têm como foco a descapitalização do crime organizado e esse ambiente de integração e de cooperação nos permite atuar de forma absolutamente única.”

O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do MJSP, Rodrigo Sagastume, completou que nenhuma política de recuperação de ativos é efetiva sem que ocorra um trabalho em conjunto com outros órgãos. “Temos que pensar a política de recuperação de ativos sobre a perspectiva de todos os integrantes da Recupera”, disse. Por isso, segundo ele, é importante que a rede promova encontros frequentes para que os integrantes se conheçam e possam criar pontes para a troca de ideias.

Recuperação e gestão de ativos

A importância da Recupera para o trabalho em conjunto com a Senasp, Senajus e Senad permite que as áreas estreitem relações e troquem informações. Essa é a opinião da diretora de Gestão de Ativos da Senad, Tatiane Costa. “Essa colaboração permite afinar os procedimentos e atuar em duas fases: a recuperação de ativos e a gestão de ativos. Elas podem caminhar melhor e de forma mais eficaz.”

No segundo encontro da Recupera serão debatidas as estratégias de combate ao crime organizado. O diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), Rodney da Silva, enfatizou a necessidade de descapitalização das facções criminosas, que se aproveitam do lucro que têm com o crime, em suas diversas modalidades, para continuar crescendo. “Vamos compartilhar as boas práticas e a criação de protocolos para que seja possível atuarmos de forma conjunta”, disse. Ele explicou que o crime organizado não tem divisa ou fronteira. “Então, é importante que as polícias também tenham essa capacidade de articulação e de contribuição e colaboração mútua”, concluiu.

Prisão dos criminosos e bloqueio de recursos

A presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, Heloísa Campo de Brito, informou que as Polícias Civis de todo o País já atuam em dois aspectos: a prisão dos criminosos e o bloqueio de recursos vindos do crime. “Momentos como este, em que podemos debater tecnologias e boas práticas, são fundamentais, pois promovem a interlocução entre os atores e as instituições que integram a Recupera, traduzindo em um fortalecimento e um avanço no processo de investigação.”

Integrantes

A Rede Recupera é coordenada pela Diopi, diretoria vinculada à Senasp, e é composta por uma série de órgãos estratégicos, como a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal; o DRCI, da Senajus; a Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça (DGA), da Senad; além das unidades de Recuperação de Ativos das Polícias Civis.