Combate à pirataria avança com acordos internacionais

Brasília, 03/12/2019 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) fechou 2019 avançando em acordos internacionais, em parcerias com a iniciativa privada e em resultados numéricos que consolidam o combate a crimes digitais e outros tipos de ilícitos. Na 6ª reunião ordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira (03), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, destacou o crescimento das operações nas áreas de fronteira, com apreensão e desmantelamento de quadrilhas de contrabando. Ele também ressaltou discussões e ações importantes dentro do Conselho sobre a necessidade de se pensar economicamente políticas preventivas e repressivas.

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“A pirataria, o contrabando, esses delitos ferem os direitos dos cidadãos, que acabam sendo enganados com aquisição venda e oferta de produtos falsificados. Esses produtos colocam em risco a saúde e a segurança, e, além disso, comprometem o desenvolvimento de uma economia saudável, que requer uma competição justa, em que as regras sejam determinadas e seguidas”, frisou o ministro.

Na ocasião, foi assinado memorando de entendimento entre o CNCP e agentes e associações do mercado publicitário para diminuir a monetização de sites e aplicativos móveis que violem direitos de propriedade intelectual. O objetivo é minimizar a colocação de publicidade em espaços digitais que comercializem produtos piratas ou contrabandeados. Nesse sentido, conforme assinalou o presidente do CNCP, o secretário Nacional do Consumidor Luciano Timm, o Conselho firmou memorandos de entendimento também com o Reino Unido e com autoridades americanas para a cooperação e defesa da propriedade intelectual e combate à pirataria.

“Colocamos o CNPC em marcha com várias iniciativas. Assinamos um memorando com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para criar listas de sites dedicados fundamentalmente à pirataria. Assinamos, também, um acordo com a Secretaria de Direitos Autorais e, hoje, firmamos um memorando importante que mediamos com as entidades do segmento publicitário, um compromisso de todas essas empresas, anunciantes, plataformas, de combate à pirataria no âmbito da publicidade digital”, destacou o secretário.

Na data em que se comemora o Dia Nacional de Combate à Pirataria, Moro agradeceu aos parceiros internacionais e países que tem colaborado com os esforços para o combate desses crimes, normalmente transnacionais. Segundo o ministro, várias ações foram realizadas, com destaque para a Operação 404, mostrando que o combate a esse tipo de crime representa uma série de desafios muito maior do que havia no passado.

“Tivemos um avanço importante nessa área aqui no Brasil este ano, como a intensificação de ações policias relacionadas ao combate a esse tipo de crime. Destaco o trabalho feito em parceria do Conselho e da Secretaria de Operações Integradas (Seopi, do Ministério da Justiça e Segurança Pública), juntamente com as polícias estaduais, polícias federais, Ministério Público”, salientou o ministro. 

O Conselho

Com independência e autonomia dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o CNCP tem a missão de atuar na proteção e defesa do consumidor, que é uma das principais vítimas da pirataria; além de atuar, nacional e internacionalmente, no combate a esse crime. Segundo o secretário Luciano Timm, a missão do colegiado é ser, inclusive, um instrumento de combate ao crime organizado, também alimentado pela pirataria: “Há outros delitos encadeados com a pirataria: furto, roubo, corrupção, ameaça, homicídio, lavagem de dinheiro, sonegação etc”.

É função do CNCP ser, também, instrumento para construção de um bom e saudável ambiente de negócios, conforme ressalta o secretário, atribuindo os resultados de 2019 à parceria entre o setor público e o setor privado.

“Estamos aumentando a barra para publicidade no mercado digital no Brasil. Os europeus demoraram anos, o primeiro memorando deles é de 2013, e nós conseguimos isso em tempo recorde. Fica aqui a saudação aos agentes de mercado que chegaram a esse entendimento. Claro que agora temos a etapa de fiscalização, de acompanhamento. Essa autorregulação não exclui uma eventual corregulação do governo”, ressalta.