Com inscrições encerradas, MJSP recebe 133 solicitações para a construção de 30 Centros Comunitários pela Vida

Brasília, 14/11/2023 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu 133 solicitações de prefeituras para participar da seleção de construção de 30 Centros Comunitários pela Vida (Convive). Serão destinados ao programa R$ 390 milhões com investimentos do PAC Seleções, lançado em agosto deste ano pelo governo federal. A ação está focada na prevenção à violência e redução da criminalidade em âmbito estadual e municipal.

Inspirado na experiência dos Centros Comunitários da Paz (Compaz), concebido pela Prefeitura Municipal do Recife (PE), o Convive recebeu inscrições pela plataforma TransfereGov. O prazo se encerrou no último domingo (12) e 133 inscrições foram enviadas. Agora, o MJSP avaliará as inscrições e verificará se todas as condições dos editais foram atendidas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltou a importância do Convive. “Ele representa o enfrentamento da violência na base, a partir da atuação das prefeituras, com apoio federal, levando segurança pública e promovendo cidadania aos locais de maior vulnerabilidade social”, ressaltou.

Ele comentou o resultado das inscrições ao destacar que “o processo foi uma ótima oportunidade para cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população”, disse.

A implementação dos Centros será por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e ocorrerá em cidades contempladas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), portanto, com altos índices de criminalidade.

Convive

O Convive é um espaço destinado à promoção de cultura, esporte, qualificação profissional e acesso a serviços públicos em territórios socialmente vulneráveis, com foco na redução da criminalidade e construção de uma cultura de paz.

Entre os eixos de atuação desses equipamentos estão o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; segurança pública com cidadania e foco em territórios vulneráveis; apoio às vítimas da criminalidade; e combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes, assim como preconceitos de gênero, etnia, de orientação sexual e diversidade cultural.