Com apoio do MJSP, Polícia Civil do Espírito Santo prende suspeita de planejar atear fogo em morador de rua

Brasília, 16/02/2024 - Com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Civil do Espírito Santo deflagrou, no último sábado (10), a Operação Cyberbullying 01, que visa prevenir crimes de induzimento a automutilação, cyberbullying, incitação ao crime, corrupção de menores e organização criminosa.

A operação expediu três mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Uma pessoa já foi presa no Rio de Janeiro e duas são procuradas pela polícia em São Paulo. Elas planejavam, dentre outros crimes, atear fogo e matar uma pessoa em situação de rua e transmitir o ato ao vivo pelas redes sociais. A plataforma Discord cooperou ativamente com as informações necessárias para a identificação dos investigados.

A ação faz parte de uma mobilização do MJSP, por intermédio do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Ciberlab/Diopi/Senasp), que auxilia na identificação de responsáveis pela prática de crimes de ódio na internet. O coordenador do Ciberlab, Alesandro Barreto, explica que, entre os crimes identificados, há o delito de intimidação sistemática virtual – cyberbullying e que a prisão efetuada é uma das primeiras no país contra esta nova modalidade criminosa.

“As ações integradas para identificar e responsabilizar criminosos e menores infratores contra crimes de ódio praticados na internet são de grande relevância. O Ciberlab tem trabalhado com diversas instituições, sobretudo com as polícias judiciárias, para atribuir autoria e materialidade delitiva. As polícias civis participantes estão de parabéns pela ação realizada e certamente novas ações serão efetuadas para a proteção das nossas crianças e adolescentes”, comentou Alesandro Barreto.

As investigações continuam para identificar outros criminosos que utilizam as redes sociais para essa prática criminosa. A Polícia Civil do Espírito Santo, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), trabalha em cooperação com o Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/PSCP) e a Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV/ PCERJ).

O delegado da PC/ES Brenno Andrade ressalta que “essa ação comprova que a integração entre o setor público, tanto na esfera federal quanto na estadual, no caso, o MJSP e policiais civis, bem como os provedores de aplicação, nesse caso a rede social Discord, é fundamental para que indivíduos que utilizam a internet e redes sociais para fins criminosos sejam identificados, investigados e presos. As investigações continuam para identificar todos os responsáveis pelas condutas criminosas”, disse Andrade.

Operação Cyberbullying 1

O nome da Operação faz referência à recente Lei 14.811/2024, que introduziu medidas de proteção contra bullying e cyberbullying, incorporando esses crimes ao Código Penal. Ao elevar o status do cyberbullying para um crime passível de prisão, com penas de dois a quatro anos, além de multa, a legislação reflete a seriedade com que o Estado encara essas violações. Essa ação é uma resposta proativa e enérgica às ameaças virtuais que afetam a integridade e bem-estar de crianças e adolescentes, visando criar um ambiente mais seguro e protegido para a juventude.

Legislação

Durante as investigações, foram apurados indícios de crimes, tais como os previstos nos artigos 122 (induzimento a automutilação), 146-A, Parágrafo único (cyberbullying) e 286 (incitação ao crime) todos do Código Penal Brasileiro, Artigo 244-B, parágrafos 1º e 2º da Lei 8.069/90 (corrupção de menores) e Artigo 2º na forma do parágrafo 4º, I da Lei 12.850 (organização criminosa).