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Plataforma brasileira para conciliação na internet é apresentada nas Nações Unidas
Brasília, 12/07/2018 - A convite da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD, a plataforma brasileira Consumidor.gov.br, que visa solucionar conflitos entre fornecedores e consumidores sem a intervenção de terceiros, foi apresentada esta semana, em Genebra, pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Por meio da plataforma há solução para 80% dos casos sem a necessidade de demandas judiciais.
O Consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de problemas de consumo; fornece ao Estado informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores; e incentiva a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor.
De janeiro a junho, foram finalizadas 302 mil reclamações, com um prazo médio de respostas de 6,4 dias, sendo 99,2 % das reclamações respondidas. Já foram finalizadas 1.280 milhão de reclamações. O consumidor manifesta a sua reclamação e as empresas cadastradas respondem.
Além da efetividade da plataforma brasileira, o ministro Torquato Jardim, que se reuniu separadamente com o Secretário Geral da UNCTAD, Mukhisa Kituyi , discutiu a disponibilização de ferramentas que assegurem formas de proteção ao consumidor turista. A ideia é que o turista brasileiro tenha acesso, no exterior, às mesmas ferramentas disponibilizadas para os nacionais. Da mesma forma, os estrangeiros em território brasileiro devem ter facilitado o acesso à rede de Procons e à plataforma Consumidor.gov.br .