Seminário debate marco regulatório das organizações da sociedade civil

Brasília, 29/9/14 – A agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil e a nova Lei 13.019/2014 é o tema da oitava conferência do II Ciclo de Estudos Justiça sem Fronteiras da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ). O evento realizado em parceria com a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJ) e com a Secretaria-Geral da Presidência acontece na próxima sexta-feira, dia 3 de outubro, no Ministério da Justiça, em Brasília.

Laís Lopes, assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República e José Romão, ouvidor-geral da União, abordarão os desafios e perspectivas para a regulamentação e implementação da lei. Aprovada em 31 de julho de 2014, a legislação normatiza as parcerias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros entre a União, os estados, os municípios, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil.

“Essa conferência será um importante momento de reflexão para todos os servidores do Ministério da Justiça que trabalham com convênios junto a entidades da sociedade civil, pois a partir de 1 de novembro a nova Lei entrará em vigor criando novos instrumentos de parceria. A partir dessa data, não será mais possível firmar convênios com entidades da sociedade civil, somente será possível firmar termos de colaboração ou termos de fomento” informou o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

Cada Ciclo de Altos Estudos é formado por dez conferências ministradas por especialistas nacionais e estrangeiros. As palestras têm carga horária de duas horas cada uma. O certificado de participação será concedido aos que participarem de pelo menos sete encontros. Inscrições pelo e-mail: snj@mj.gov.br

Serviço:
8ª Conferência do II Ciclo de Estudos Justiça sem Fronteiras
Palestrantes:  Laís Lopes - Assessora Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República
José Romão – Ouvidor-Geral da União
Tema: A agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a nova Lei 13.019/2014: desafios e perspectivas para regulamentação e implementação

Data: sexta-feira, 3 de outubro
Hora: 14h
Local: Auditório Tancredo Neves, 2º andar, Ministério da Justiça – Brasília/DF
Inscrições até 1 de outubro de 2014, pelo e-mail: snj@mj.gov.br

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