Caso Marielle: Lewandowski afirma que conclusão de investigação representa um triunfo do Estado brasileiro contra o crime organizado

Brasília, 24/03/2024 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, concedeu coletiva de imprensa, neste domingo (24), sobre a conclusão das investigações relacionadas aos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.

Três suspeitos de serem os mandantes dos assassinatos foram alvos de prisão preventiva expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Operação Murder Inc., realizada no final da madrugada deste domingo (24), pela Polícia Federal (PF).

Os três presos são o deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio. Ainda, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão pelo STF, no Rio. 

O inquérito aponta divergências políticas referentes a regularização fundiária para projetos sociais como motivação para o crime.

Para Lewandowski, a conclusão das investigações é um triunfo do Estado brasileiro contra a criminalidade organizada. “Esta etapa mais importante das investigações foi vencida, após mais de cinco anos de investigações infrutíferas. Isso mostra que o crime organizado não terá sucesso aqui em nosso país, porque temos uma polícia forte e efetiva”, defende.

Inquérito

Trecho do inquérito lido pelo ministro durante a coletiva diz que “ficou delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito de moradia”. Lewandowski afirmou que as discordâncias entre os grupos políticos se concentravam no uso de terras. “Esse grupo (dos suspeitos), na Câmara Municipal do Rio, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto que o grupo da vereadora Marielle Franco queria utilizar essas terras para fins sociais de moradia popular”.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, reforça o fato que, segundo as apurações, levou aos assassinatos. "A gente não pode dizer que houve um único e exclusivo fato. Envolve a questão de milícia, de disputa de território, de regularização de loteamentos, empreendimentos. E que, naquele contexto, havia um cenário de disputa, que culminou neste bárbaro assassinato”

Outra parte do documento indica que houve diversos indícios do envolvimento dos irmãos Brazão, em especial de Domingos, com atividades criminosas relacionadas às milícias e grilagem de terras. 

Além dos três presos, foram cumpridas medidas cautelares contra Érica Andrade, esposa de Rivaldo Barbosa; Giniton Lages, delegado da Polícia Civil e ex-chefe do Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro; Marco Antônio Barros, comissário de Polícia Civil, do Rio de Janeiro; e Robson Calixto Fonseca, assessor do TCE-RJ. 

Ainda, foram realizadas busca e apreensão nas casas, locais de trabalho e veículos dos envolvidos, congelamento de contas bancárias e apreensão de documentos. Todos vão utilizar tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de se comunicarem com os demais investigados. Os policiais suspeitos de envolvimento tiveram a suspensão das funções públicas e do porte e posse de armas. 

A operação contou com o apoio da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Rio e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do MJSP.

Na última semana, Lewandowski comunicou que a colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que tramitava em segredo de Justiça, havia sido homologada. À ocasião, o ministro adiantou que a participação de Lessa funcionou como um meio de obtenção de provas, com elementos para a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Histórico

Ronnie Lessa está preso desde 2019 pela acusação de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro. Trata-se da segunda colaboração do caso Marielle Franco. A primeira foi a do ex-policial militar Élcio de Queiroz. Ele firmou colaboração com a Polícia Federal e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

A vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Eles foram baleados após participarem de um evento público na capital do estado. O carro foi atingido por 13 tiros.