Casa Civil anuncia metas para o Programa Crack e adesão de consórcios de municípios

Durante a cerimônia de balanço do “Programa Crack, é Possível Vencer”, nesta terça (6), a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou que o Programa vai criar, até o fim do ano, 693 novos leitos hospitalares, 56 Consultórios de Rua e 547 equipes de Abordagem Social na Rua. O número de vagas para capacitação de profissionais será praticamente triplicado, chegando a 279 mil ao final de 2013.

A ministra informou que os municípios com menos de 200 mil habitantes poderão ter acesso a ações pontuais, por meio da formação de consórcios (grupos) regionais, à exemplo do que já é praticado na área da Saúde. Os municípios consorciados poderão se agregar formando serviços de referência regionalizados.

Atualmente, o Brasil conta com uma rede de atenção ao usuário de drogas e seus familiares. São, ao todo, 37 Centros de Atenção Psicossocial especializados em álcool e drogas, com funcionamento 24 horas. Outros 66, anunciou a ministra, serão implantados até o final de 2013.

Até o momento, 581 leitos em Hospital Geral já foram qualificados para oferecer tratamento hospitalar a usuários de crack e outras drogas. Para o atendimento da população em situação de rua, existem 84 equipes de Consultório de rua e 232 equipes de Abordagem Social de rua. Cerca de 94,5 mil profissionais de saúde já foram treinados para o atendimento especializado.

Do total de recursos destinados ao Programa, da ordem de R$ 4 bilhões, já foram executados R$ 1,38 bilhão, que já foram repassados aos estados e municípios que aderiram ao Programa. Até o fim do ano, a previsão é executar R$ 1,84 bilhão.

Além disso, os ministérios da Justiça e da Saúde trabalham em parceria com as comunidades terapêuticas para habilitar e financiar vagas para acolher o usuário que queira se tratar. Mais 27 comunidades terapêuticas assinaram contrato nesta terça-feira, gerando 645 novas vagas para acolhimento gratuito de usuários e dependentes de drogas em todo o país. Além das assinaturas, foi lançado um novo edital para disponibilizar outras 3.500 vagas.

Gleisi Hoffmann também anunciou um observatório público, com o objetivo de dar maior transparência ao programa e permitir ao cidadão acompanhar as ações realizadas pelos governos para o enfrentamento ao crack e outras drogas. O portal será lançado no dia 06 de agosto, com informações sobre os serviços e equipamentos disponibilizados em todo o país, além de notícias atualizadas.

Atuação em varias frentes - O crack vem avançando na maioria dos centros urbanos no país, alcança cidades do interior e zonas rurais, o que exige uma abordagem abrangente e ações articuladas que contemplem a prevenção do uso, o cuidado ao usuário e o enfrentamento do tráfico de drogas.

Neste cenário, o governo federal lançou no dia 7 de dezembro de 2011 o “Programa Crack , é possível  vencer” que prevê recursos da ordem de R$ 4 bilhões  e tem o objetivo  de prevenir o uso e promover a atenção integral ao usuário de crack, bem como enfrentar o tráfico de drogas.

Atua em três eixos: a prevenção que é realizada por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas  do Ministério da Justiça (Senad/MJ), com a participação do Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH); o cuidado, que amplia o acesso às redes de atenção à saúde e assistência social, a cargo dos ministérios da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS);  e o eixo autoridade, que tem como finalidade a redução da oferta de drogas ilícitas no Brasil, tanto no âmbito nacional como local, sob a responsabilidade da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ).

Agência MJ de Notícias

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