Carreta da Defensoria Pública vira exemplo de acesso à Justiça para comunidade internacional

Brasília, 13/12/2024 – Especialistas internacionais que participaram da reunião Expert Group Meeting, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília (DF), conheceram, nessa quinta-feira (12), uma Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

Segundo a secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, a ideia foi apresentar uma experiência concreta que vem sendo desenvolvida no Brasil para expandir os serviços e o atendimento das Defensorias Públicas.

“Espero que vocês voltem para casa com reflexões, ideias e projetos. Tenho certeza de que essa articulação será fundamental para os processos e recomendações de acesso à Justiça que vamos construir juntos no âmbito da comunidade internacional”, declarou.

A titular da Saju ressaltou que a construção do acesso à Justiça itinerante é um dos eixos mais importantes do projeto Defensoria em Todos os Cantos. Conforme Sheila, a unidade móvel tornou-se uma referência nacional, que deve ser expandida e levada para outros países.

O defensor público chefe do Núcleo de Assistência Jurídica Itinerante da DPDF, Rodrigo Duzsinski, destacou a parceria com a Saju em várias ações e a importância de compartilhar a experiência de atendimento nos territórios.

“Com essa unidade, nós conseguimos chegar em todos os locais do Distrito Federal, do campo e da cidade, para atender, especialmente, às pessoas mais afastadas dos grandes centros em situação de extrema vulnerabilidade social”, afirmou.

Carreta da Defensoria Pública

A DPDF conta, atualmente, com três Unidades Móveis de Atendimento Itinerante, que levam os serviços da instituição até as regiões administrativas do Distrito Federal.

Os serviços disponíveis são voltados, prioritariamente, para as seguintes demandas na área do Direito de Família: propositura de ações de alimentos, execução de alimentos, guarda (regulamentação ou alteração), investigação de paternidade, divórcio (consensual ou litigioso) e exames de DNA. O projeto já atendeu a milhares de pessoas, entre ações jurídicas e orientações psicossociais, e fez encaminhamentos para outros setores competentes.

Expert Group Meeting

O Expert Group Meeting sobre Igualdade de Acesso à Justiça para Todas as Pessoas foi promovido pela Saju em parceria com o Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime, com o apoio do Canadá. A abertura do encontro ocorreu na segunda-feira (9), e o encerramento, nessa quinta-feira.

O objetivo foi debater a implementação da Resolução nº 78/227 da Assembleia Geral da ONU, que destaca a necessidade de eliminar barreiras ao acesso à Justiça, erradicar a discriminação estrutural e promover inclusão e transparência nos sistemas de Justiça.

A programação contou com a participação de 42 especialistas de 29 Estados membros das Nações Unidas. As recomendações serão apresentadas na 34ª sessão da Comissão da ONU de Prevenção do Crime e Justiça.