Busca de Pessoas Desaparecidas é tema de reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 22/12/2022 – As Autoridades Centrais Federal e Estaduais, bem como representantes das Polícias Civis de 22 unidades da federação estiveram reunidos, no início de dezembro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília (DF). Durante os dois dias de encontro, foram apresentados o Guia de Referência de Investigação de Desaparecimento de Pessoas, o Guia de Perguntas aos Familiares de Pessoas Desaparecidas e a Cartilha de Orientação aos Familiares de Pessoas Desaparecidas.
“Com a utilização do Guia de Referência será possível auxiliar os estados na operacionalização das investigações, e consequentemente na busca e localização das pessoas desaparecidas.”, afirmou Núbia Pellicano de Oliveira Araújo, Coordenadora da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).

Confira, a seguir, detalhes de cada publicação:

Guia de Referência de Investigação de Desaparecimento de Pessoas
O Guia é um documento essencialmente técnico, de natureza orientativa, destinado aos agentes de segurança pública responsáveis pela investigação de casos de desaparecimento de pessoas.

Guia de Perguntas aos Familiares de Pessoas Desaparecidas

Também destinado às polícias judiciárias. Trata-se de roteiro de questionamentos a serem feitos ao comunicante do desaparecimento pela autoridade policial durante a entrevista, e tem como objetivo levantar o maior número de informações da pessoa desaparecida.

Cartilha de Orientação aos Familiares de Pessoas Desaparecidas

Documento com oito passos que devem ser seguidos pelo familiar ou comunicante assim que o desaparecimento de uma pessoa for constatado. Dentre as informações apresentadas, a necessidade do registro de ocorrência de imediato sem a necessidade de se aguardar um tempo mínimo de ausência da vítima de desaparecimento, é de extrema importância.

Boas práticas

Na 4ª Reunião das Autoridades Centrais Estaduais também foi oportunizado o compartilhamento de experiência.
Considerando a transversalidade e complexidade desta pauta, captar e propagar boas práticas contribui para o aprimoramento das ações desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, a qual exerce o papel de Autoridade Central Federal.

Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), desde 2019, atua no desenvolvimento e na implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
O Decreto 10.622/2021 designou a Secretaria Nacional de Segurança Pública como Autoridade Central Federal, e possui como principais atribuições: definir as diretrizes para a busca de pessoas desaparecidas; coordenar as ações de cooperação operacional entre os órgãos de segurança pública; e articular-se com as autoridades centrais estaduais.

Edições anteriores

O encontro das Autoridades Centrais da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas está em sua 4ª edição. Desde janeiro, outros três foram realizados e, entre as pautas apresentadas estão: o desenvolvimento do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas; Campanha de Coleta de DNA de Pessoas Vivas com Identidade Desconhecida e o Projeto Perséfone, trabalho desenvolvido em parceria entre o MJSP e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).