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Brasil reforça compromisso no combate à lavagem de dinheiro em 57ª Reunião do Gelavex
Foto: Divulgação/MJSP
Santo Domingo, 27/11/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e a Polícia Federal participaram da 57ª Reunião do Grupo de Ação Financeira da América Latina e Caribe (Gelavex), na terça-feira (26) e quarta-feira (27), em Santo Domingo, na República Dominicana.
O evento reuniu especialistas e representantes dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) para debater temas relacionados ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Em 2024, mais de 45 milhões de dólares foram repatriados por meio de cooperação internacional. "Esse resultado só foi possível graças à parceria entre diversos órgãos nacionais, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal", destacou o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional do MJSP, Rodrigo Carnevale.
O coordenador-geral de Repressão a Crimes Econômico-Financeiros da PF, Alessandro Maciel Lopes, apontou que a corporação já fazia a investigação patrimonial paralela como metodologia para todos os crimes e não apenas em casos de lavagem de dinheiro. “A investigação financeira paralela no crime antecedente é meio para identificação da lavagem”, afirmou.
A participação brasileira no Gelavex reflete o compromisso do País em colaborar com a comunidade internacional no aprimoramento de mecanismos de combate aos crimes financeiros e garantir maior eficácia na recuperação de ativos ilícitos.
Gelavex
O Gelavex, órgão técnico vinculado à OEA, reúne países para promover a cooperação no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O grupo atua na elaboração de estudos, recomendações e boas práticas para fortalecer os sistemas de justiça e segurança em temas relacionados à recuperação de ativos e crimes financeiros. Mais de 30 países são membros do grupo, inclusive o Brasil.
57ª Reunião do grupo
Durante o evento, foram apresentados e debatidos estudos elaborados por grupos de trabalho. Foram abordados temas importantes como:
1. Implementação das recomendações para pessoas expostas politicamente.
2. Efetividade das investigações financeiras paralelas.
3. Medidas de cooperação interinstitucional: relacionadas à declaração ou não de transporte transfronteiriço de dinheiro e outros instrumentos financeiros ao portador.
4. Intercâmbio de experiências sobre lavagem de ativos associados à mineração ilegal, pecuária e tráfico ilícito de vida silvestre.
5. Ações de extinção de domínio: confisco sem condenação como ferramenta inovadora para a recuperação de ativos.
6. Desafios no uso de ativos virtuais com abordagem a casos de perseguição penal.