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Brasil participa de revisão do Pacto Global para migração
Foto: Cepal ONU
Santiago, 20/03/2025 - O Brasil levou para a reunião dos países que integram o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular na América Latina e no Caribe o debate sobre as oportunidades que esse movimento de pessoas oferece para impulsionar o crescimento econômico, a resiliência e o desenvolvimento nos países de origem e de destino. O evento ocorre em Santiago, capital do Chile, até esta quinta-feira (20).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é representado no evento pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). A diretora de Migrações da pasta, Luana Medeiros, destacou, em sua apresentação na quarta-feira (19), as relações entre o emprego formal e o crescimento econômico. “A regularização, a integração socioeconômica e as vias regulares para a migração laboral contribuem para que a migração seja segura e ordenada”, disse, durante o painel de Alto-Nível sobre Vias Regulares, promovido pelo MJSP.
O Pacto Global, adotado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. Nele, estão estabelecidos compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos.
O Governo Federal reintegrou o Brasil ao Pacto Global em janeiro de 2023, após lacuna de quatro anos sem participações. O documento está alinhado com a meta da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da qual os Estados membros se comprometem a cooperar internacionalmente para facilitar a migração segura, ordenada e regular.
Conferência regional
Além da participação no encontro, o MJSP foi representado no primeiro dia da Conferência Regional: Harmonização Normativa e Gestão Integrada da Fronteira, em Santiago, na terça-feira (18). A diretora de Migrações integrou a delegação brasileira, composta também por representantes da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores.
A conferência teve o objetivo de criar um espaço regional para promover o diálogo e a troca de conhecimentos e partilhar os resultados dos estudos concluídos sobre a harmonização do quadro regulamentar sobre migração entre os países parceiros do programa Eurofront. Foram abordados temas como migrantes vulneráveis, rejeições, expulsões e readmissões, controles integrados e cooperação migratória.
O Eurofont é um programa de cooperação delegada entre a União Europeia e a América Latina que contribui para a segurança, o respeito e proteção dos direitos humanos e o desenvolvimento social e econômico nos níveis nacional e regional.
