Brasil e Portugal discutem políticas de atenção e cuidado a usuários de drogas

Brasília, 13/11/2024 – A importância da construção de políticas públicas de atenção e cuidado voltadas a usuários de drogas e de adoção de medidas para a redução de danos causados pelo uso de substâncias foram o foco de nova visita do idealizador da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga de Portugal, João Castel-Branco Goulão, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quarta-feira (13). O médico reuniu-se com membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) para expor a experiência do país europeu.

Ele explicou que Portugal registrou resultados satisfatórios — como redução no número de consumidores, nos casos de overdoses e na quantidade de crimes relacionados ao uso de substâncias — após a descriminilização de drogas, no ano 2000, e a implementação de uma série de medidas governamentais de atenção e de cuidado aos usuários.

“Foi uma medida inovadora no programa mundial e objeto de contestação, mas que foi ultrapassada pelos resultados obtidos na prática", disse.

Segundo a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e secretária-executiva do Conad, Marta Machado, o debate ocorre em um momento importante para o Brasil, que, recentemente, teve o uso pessoal de maconha descriminalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em quantidades inferiores a 40 gramas.

Na opinião dela, além de terem regimes jurídicos de descriminalização mais próximos agora, a estratégia portuguesa tem estruturas que se assemelham com o modelo de redução de danos praticado no Brasil. “É uma oportunidade para trocarmos experiências em pontos como sanções administrativas, encaminhamento a serviços e redução de danos”, disse Marta.

Goulão, que atualmente é presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências de Portugal, ressaltou a necessidade da construção de uma política integrada — focada em ações de prevenção, de tratamento, de redução de riscos e danos, de reinserção social e direcionada para o bem-estar dos cidadãos.

Na terça-feira (12), o especialista havia sido recebido pelo ministro Ricardo Lewandowski para falar da experiência de Portugal.

Conad

O Conad é o órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. Ele é composto por representantes do Governo Federal e da sociedade civil de forma paritária, que são responsáveis por discutir e aprovar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. Além disso, os membros do colegiado acompanham e avaliam a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas e as ações de cooperação internacional firmadas pelo Brasil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é o atual presidente o Conad.