Brasil e Bolívia assinam acordo para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes

Brasília, 10/07/2024 - Os governos do Brasil e da Bolívia firmaram Acordo de Cooperação para fortalecer o Combate ao Tráfico de Pessoas, o Contrabando de Migrantes e Crimes Conexos.

O instrumento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reuniu com o presidente boliviano, Luis Alberto Arce, em visita oficial a Santa Cruz de La Sierra, na noite de terça-feira (9).

O instrumento tem como objetivo realizar ações conjuntas entre os países para enfrentar o crime, por meio de mecanismos de prevenção, assistência, proteção de vítimas e persecução penal, que garantam o respeito e a vigência de seus direitos humanos, de acordo com a legislação de cada país.

Com o acordo, o Brasil assume a responsabilidade para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os países desenvolverão conjuntamente um plano de trabalho com relação aos compromissos assumidos neste acordo.

Os governos vão monitorar e cumprir obrigações, como o controle de documentação para autorização e execução de viagens; implementação das medidas necessárias de controle de fronteiras; garantia do direito à proteção da identidade e privacidade das vítimas; desenvolvimento, em conjunto, de um protocolo para a repatriação voluntária de vítimas; e adoção das medidas e meios necessários para garantir mecanismos adequados de controle da documentação.

Confira aqui a íntegra do acordo.

Plano de Trabalho

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MPSP), Marina Bernardes, explicou que o acordo está entre as ações do 4ª Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será lançado no próximo dia 30 julho, data em se que celebra o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

“O tráfico de pessoas, em que pese possa ser interno, também possui um forte caráter transnacional, o que requer efetiva cooperação com outros países para seu enfrentamento. Umas das ações prioritárias do novo plano é justamente aprimorar a cooperação internacional com os principais países de origem das vítimas de tráfico de pessoas no Brasil e de destino de nacionais vítimas de tráfico de pessoas no exterior. Sem dúvida, a Bolívia é um país estratégico para o Brasil nessa cooperação”, afirmou. “Inclusive, o próximo Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023, a ser lançado também no dia 30 de julho, aponta para o crescimento de não nacionais resgatados em condições análogas à escravidão, sendo as principais nacionalidades a paraguaia, seguida da venezuelana e da boliviana”, concluiu Marina Bernardes.

Cooperação Internacional

Em 2024, o Brasil celebra os 20 anos da promulgação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto nº 5.015/2004), do Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Mar e Ar (Decreto nº 5.016/2004) e do Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo (Decreto nº 5.017/2004). A Bolívia também é signatária dos instrumentos.

O acordo assinado atende ao compromisso internacional dos dois países. Como resposta à pactuação, o Brasil elaborou e aprovou sua Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), por meio do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. A PNETP tem como finalidade estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atendimento às vítimas.

Com objetivo de melhorar a capacidade do país no enfrentamento ao contrabando de migrantes, o MJSP lançou, neste mês, o 1º Plano de Ação sobre o tema. O objetivo é o desenvolvimento e implementação de estratégias focadas na prevenção, aprimoramento da resposta e na redução dos impactos do crime.