Birôs de crédito deverão prestar informações ao MJSP sobre funcionamento do cadastro positivo

Brasília, 14/01/2020 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou  os birôs de crédito e a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) a prestarem informações sobre o funcionamento do cadastro positivo. O objetivo é esclarecer notícias veiculadas pela mídia de que os consumidores estão tendo dificuldades para sair do cadastro positivo.

A Senacon está monitorando as condições de saída do cadastro que devem ser garantidas aos consumidores de maneira clara e objetiva, conforme legislação. Os escritórios de crédito e a ANBC terão cinco dias úteis para responder os questionamentos da Senacon, entre eles quais medidas estão sendo adotadas para orientar os consumidores que desejam sair do cadastro e os canais disponíveis para efetuar o cancelamento.

Outros questionamentos estão relacionados ao tratamento dos dados que irão compor a nota de crédito e quanto ao plano de comunicação desenvolvido para informar o consumidor sobre a abertura do cadastro no sistema, finalidade do cadastro e compartilhamento desses dados.  Caso as notificadas não respondam aos questionamentos, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra a empresa e aplicar multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.